FC139035 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Mérito Administrativo, responda: Qual é o limite do controle judicial sobre o mérito dos atos administrativos?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo
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FC139036 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Qual a diferença entre imperatividade e autoexecutoriedade?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC139037 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: O que torna inexistente um ato administrativo praticado por agente sem investidura?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Quais são os elementos essenciais do ato administrativo e qual a função de cada um?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Qual é a função do motivo no ato administrativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Qual a importância da competência e do objeto para a validade do ato administrativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC139041 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Qual a diferença entre motivo e finalidade nos atos administrativos?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC139042 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: O que caracteriza a perfeição do ato administrativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC139043 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Por que a competência é requisito essencial para a validade do ato administrativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC139044 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Qual a diferença entre motivo e motivação no ato administrativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC139045 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que é a presunção de legitimidade dos atos administrativos e qual sua importância?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC139046 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Que atributo assegura a veracidade das certidões públicas, dispensando o reconhecimento de firma?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC139047 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que é a autoexecutoriedade do ato administrativo e quais são seus elementos principais?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC139048 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que significa o atributo da autoexecutoriedade no ato administrativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC139049 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual a diferença entre decreto e portaria quanto à competência e alcance?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC139050 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual é a função principal do ato administrativo declaratório?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC139051 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual é a diferença essencial entre ato complexo e ato composto?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC139052 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual a principal diferença entre atos administrativos de gestão e atos administrativos de império?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC139053 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Qual é a diferença essencial entre ato discricionário e ato vinculado?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC139054 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a diferença fundamental entre anulação e revogação de ato administrativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC139055 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a diferença essencial entre anulação e revogação do ato administrativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC139056 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a diferença entre anulação e revogação no controle judicial?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC139057 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Como o princípio da segurança jurídica limita a anulação de atos administrativos por no
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC139058 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: A anulação de ato administrativo irregular implica automaticamente a restituição dos va
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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