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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC139131 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Qual princípio obriga a Administração a divulgar seus atos e quais são as principais exceções?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139132 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Qual a função do princípio da moralidade na validade dos atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139133 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Qual a distinção constitucional entre cargos políticos e cargos administrativos quanto à aplicação da moralidade e impessoalidade

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139134 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Qual o papel do princípio da publicidade na administração pública e quais limites ele observa?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139135 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Qual o alcance do princípio da legalidade na atuação da Administração Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139136 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Como o princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal de agentes públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139137 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Quais princípios constitucionais a Administração deve garantir ao analisar pedidos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139138 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Qual princípio obriga a administração a divulgar informações para garantir transparência e acesso do cidadão?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139139 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: A eficiência pode prevalecer sobre o princípio da legalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139140 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Que requisitos o princípio da moralidade impõe aos atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139141 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Como o princípio da legalidade limita o poder discricionário da administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139142 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Quando a publicidade dos atos administrativos pode ser restringida?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139143 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Qual princípio veda favorecimento pessoal na Administração Pública e assegura tratamento igualitário?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139144 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Como o princípio da publicidade justifica o acesso gratuito a documentos administrativos para pessoas carentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139145 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Os princípios constitucionais da administração pública aplicam-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139146 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Qual princípio constitucional é violado quando um ato infralegal cria direitos ou obrigações não previstos em lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139147 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Qual princípio constitucional impede que a alegação de isonomia valide atos administrativos ilegais?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139148 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: A ausência de publicidade afeta a existência ou a eficácia do ato administrativo, e quando gera nulidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139149 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Qual a finalidade do princípio da impessoalidade e como ele afeta contratações públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139150 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: O que deve fazer a Administração quando um ato administrativo é contrário à lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139151 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Qual a finalidade da publicidade dos atos e programas governamentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139152 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: O princípio da legalidade permite ao Poder Executivo editar atos normativos para regulamentar e complementar a lei, desde que res

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139153 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Como a contratação de parentes por empresas terceirizadas afeta a moralidade e a impessoalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139154 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: Quando a Administração pode adotar tratamentos diferenciados sem violar o princípio da igualdade?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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