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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC213072 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 418/2004 - Processo Administrativo (RR), responda: A Administração pode recusar imotivadamente o recebimento de documentos e o que deve fazer o servidor diante de falhas?

VUNESP · 2022

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FC213073 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 10.177/1998 - Processo Administrativo (SP), responda: Qual ato administrativo destinado a orientar e normatizar procedimentos internos e de competência comum a todas as autorid

VUNESP · 2023

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FC213074 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 10.177/1998 - Processo Administrativo (SP), responda: Qual o prazo para elaboração/apresentação de pareceres ou informes técnicos ou jurídicos e para decisão de requerimentos p

VUNESP · 2023

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FC213075 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 10.177/1998 - Processo Administrativo (SP), responda: Qual é a consequência da falta de correlação lógica entre o motivo e o conteúdo em atos discricionários?

VUNESP · 2019

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FC213076 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 10.177/1998 - Processo Administrativo (SP), responda: A audiência pública é obrigatória antes da decisão sobre matéria relevante?

VUNESP · 2018

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FC213077 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: Qual a finalidade do processo de justificação na Administração Pública?

VUNESP · 2018

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FC213078 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: Como deve proceder a Administração ao receber um requerimento com falhas?

VUNESP · 2018

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FC213079 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: Como se denomina o processo administrativo destinado à imposição de penalidade, com observância da ampla defesa e do contr

VUNESP · 2018

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FC213080 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: Em que condições o advogado pode obter vista dos autos de processo administrativo sem apresentar procuração?

VUNESP · 2023

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FC213081 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: O que deve fazer a autoridade quando houver terceiros interessados em processo de anulação de ato administrativo e qual o prazo p

VUNESP · 2023

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FC213082 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: O que ocorre com o prazo administrativo quando o vencimento cai em dia sem expediente normal?

VUNESP · 2023

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FC213083 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: Qual sanção cabe a infração disciplinar de natureza gravíssima e qual é a atuação do Prefeito Municipal na aplicação dessa sanção

VUNESP · 2023

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FC213084 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza o projeto básico para obras ou serviços públicos?

VUNESP · 2025

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FC213085 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza bens e serviços comuns para fins de licitação?

VUNESP · 2025

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FC213086 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza a contratação semi-integrada?

VUNESP · 2025

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FC213087 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Em que documento da fase de planejamento da licitação devem constar a descrição

VUNESP · 2023

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FC213088 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que deve constar essencialmente em um termo de referência para contratação de

VUNESP · 2023

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FC213089 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: A lista detalhada de materiais de consumo é obrigatória no anteprojeto de obra o

VUNESP · 2022

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FC213090 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza o projeto básico para contratação de obra ou serviço público?

VUNESP · 2022

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FC213091 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais são as fases do processo licitatório da etapa preparatória até a homologação?

VUNESP · 2022

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FC213092 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021), responda: Em quais regimes de contratação de obras o edital deve obrigatoriamente incluir a matriz de alocação de risco

VUNESP · 2025

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FC213093 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que deve demonstrar a descrição da necessidade na fase preparatória do processo licitatório?

VUNESP · 2025

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FC213094 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021), responda: Em que condições o orçamento estimado pode ser mantido sigiloso e que informações devem permanecer acessíveis

VUNESP · 2022

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FC213095 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a administração pública deve utilizar o diálogo competitivo?

VUNESP · 2023

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