FC67546 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que caracteriza a incompetência no ato administrativo?
FGV · 2011
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo
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FC67547 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Qual requisito refere-se ao poder atribuído ao agente da administração para desempenhar suas funções?
FGV · 2010
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Quais são os vícios do ato administrativo relacionados à competência e ao objeto?
FGV
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos), responda: Qual elemento é irrelevante para a eficácia dos atos administrativos vinculados?
FGV
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quais são os limites que a autoridade administrativa deve respeitar no ato administrativo discricionário?
FGV
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Qual é a característica principal do parecer em relação à imperatividade dos atos administrativos?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que é autoexecutoriedade no poder de polícia?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Qual a importância da presunção de veracidade nos atos administrativos?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Quais são os atributos dos atos administrativos e suas definições?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que é autoexecutoriedade nos atos administrativos?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que é a autoexecutoriedade no âmbito dos atos administrativos?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Quais efeitos os atos administrativos podem produzir sobre os destinatários pela imperatividade?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Qual atributo do ato administrativo permite execução imediata sem autorização judicial em situação de urgência?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: A cobrança de multa administrativa é autoexecutória?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Quais os dois atributos discutidos na imposição e cobrança da multa administrativa?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Qual atributo dos atos administrativos possibilita à Administração exigir o cumprimento de suas determinações?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Quais os atributos do ato administrativo que permitem impor obrigações e executar diretamente decisões da Administração Pública
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que é autoexecutoriedade?
FGV · 2021
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Quais características permitem à Administração Pública exigir o cumprimento de normas e executar medidas diretamente?
FGV · 2021
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Qual atributo dos atos administrativos confere presunção de veracidade a um laudo pericial, admitindo prova em sentido contrári
FGV · 2021
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Qual a característica dos atos administrativos que presume veracidade até prova em contrário?
FGV · 2018
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Qual atributo permite execução imediata pela Administração sem prévia decisão judicial, com defesa posterior?
FGV · 2018
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que ocorre com a presunção de legitimidade quando a ordem da Administração é manifestamente ilegal?
FGV · 2018
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: Qual a característica dos atos administrativos que torna seu conteúdo verdadeiro até prova em contrário?
FGV · 2018
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