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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

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FC67981 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Como se responsabiliza a pessoa jurídica por atos lesivos à Administração Pública?

FGV · 2024

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FC67982 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A responsabilização por atos de improbidade administrativa na modalidade culposa foi eliminada?

FGV · 2024

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FC67983 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual direito do administrado quanto ao tratamento pelas autoridades e servidores?

FGV · 2024

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FC67984 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Que requisito deve ser atendido antes de recorrer ao Judiciário contra atos administrativ

FGV · 2024

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FC67985 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: É dever do administrado formular alegações e apresentar documentos antes da decisão?

FGV · 2024

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FC67986 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quem são os legitimados como interessados em um processo administrativo?

FGV · 2024

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FC67987 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Em quais circunstâncias as decisões administrativas que requerem a participação de múltiplas entidades podem ser tomadas por decisão coordenada?

FGV · 2024

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FC67988 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando laudos técnicos exigidos não são obtidos dentro do prazo na instrução do processo administrativo, o que dev

FGV · 2024

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FC67989 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual é a importância da decisão coordenada no processo administrativo federal?

FGV · 2024

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FC67990 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: A Administração pode recusar o recebimento de documentos?

FGV · 2024

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FC67991 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A delegação de competência exige subordinação hierárquica?

FGV · 2024

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FC67992 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são as situações em que a delegação de competência é vedada segundo a Lei nº 9.784/1999?

FGV · 2024

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FC67993 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais atos não podem ser delegados na administração pública?

FGV · 2024

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FC67994 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda: O que configura impedimento e o que configura suspeição no processo administrativo?

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FC67995 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando o servidor deve declarar‑se impedido de participar de um processo administrativo?

FGV · 2024

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FC67996 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda: O que caracteriza o impedimento de um servidor público em processo administrativo?

FGV · 2024

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FC67997 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999), responda: A decadência para anular ato administrativo se consumou?

FGV · 2024

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FC67998 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: A anulação de ato administrativo é cabível quando o beneficiário age de má-fé?

FGV · 2024

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FC67999 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: A interposição de recurso administrativo depende de caução, salvo disposição legal em contrário?

FGV · 2024

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FC68000 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual a diferença entre recurso hierárquico próprio e pedido de reconsideração?

FGV · 2024

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FC68001 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais atos administrativos devem ser intimados aos interessados?

FGV · 2024

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FC68002 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: Em que prazo pode ser solicitada a revisão do processo administrativo?

FGV · 2024

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FC68003 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Finais (arts. 69 e 70 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quem tem prioridade na tramitação de procedimentos administrativos?

FGV · 2024

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FC68004 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Complementar Estadual nº 491/2010 - Processo Administrativo (SC), responda: Como deve ser feita a arguição de impedimento por um servidor em processo administrativo?

FGV · 2024

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