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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC75068 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual é o recurso cabível quando um juiz reconhece a prescrição da pretensão punitiva estatal?

FGV · 2024

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FC75069 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual é a característica do recurso em sentido estrito em relação ao efeito suspensivo?

FGV · 2024

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FC75070 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual é o recurso cabível contra a sentença proferida pelo juiz-presidente do Tribunal do Júri?

FGV · 2024

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FC75071 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual é o recurso cabível contra a absolvição sumária quando o fato não constitui crime?

FGV · 2024

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FC75072 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Quais são os requisitos para a admissibilidade do recurso de apelação no processo penal?

FGV · 2024

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FC75073 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: A revisão criminal é cabível quando surgem fatos novos que comprovam a falsidade de provas utilizadas na condenação?

FGV · 2024

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FC75074 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: A revisão criminal pode reconhecer o direito à indenização em casos de condenações provenientes de ações de iniciativa privada?

FGV · 2024

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FC75075 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: A revisão criminal pode ser ajuizada após o prazo de seis anos do trânsito em julgado se houver o que?

FGV · 2024

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FC75076 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: O habeas corpus pode ser impetrado contra decisões que afetam a liberdade de locomoção, mesmo que o indivíduo esteja em liberdade?

FGV · 2024

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FC75077 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: O que ocorre em caso de empate na votação de um colegiado ao analisar um habeas corpus?

FGV · 2024

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FC75078 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: O habeas corpus é cabível quando há restrição à liberdade de locomoção do indivíduo?

FGV · 2024

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FC75079 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Quem pode impetrar habeas corpus em favor de outrem, e há restrições para a impetração em próprio favor?

FGV · 2024

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FC75080 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Quando é possível conceder habeas corpus de ofício?

FGV · 2024

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FC75081 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual recurso é cabível contra a decisão que concede ordem em habeas corpus e determina o trancamento de investigações, considerando a nec

FGV · 2024

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FC75082 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Quais são os recursos cabíveis após uma sentença que absolve um réu, considerando a eventual reversão em julgamento não unânime?

FGV · 2024

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FC75083 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual é a legitimidade do Ministério Público para interpor recurso de apelação em um julgamento do Tribunal do Júri?

FGV · 2024

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FC75084 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Os recursos no processo penal são, em regra, voluntários. Quais são os casos em que o juiz deve interpor recursos de ofício?

FGV · 2024

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FC75085 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual é o recurso cabível para atacar uma sentença condenatória no processo penal e qual o prazo para sua interposição?

FGV · 2024

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FC75086 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual é o recurso cabível para contestar decisões proferidas na fase de execução penal, como o indeferimento de pedido de progressão de re

FGV · 2024

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FC75087 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Quais recursos são cabíveis contra a decisão que nega habeas corpus e contra a condenação no Tribunal do Júri?

FGV · 2024

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FC75088 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Quais são os recursos cabíveis para impugnar a decisão de pronúncia e a revogação da prisão preventiva no processo penal?

FGV · 2024

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FC75089 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: A nulidade do processo declarada por vício na denúncia beneficia todos os réus envolvidos, independente de recurso?

FGV · 2024

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FC75090 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal), responda: O que permite o efeito translativo do recurso no processo penal?

FGV · 2024

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FC75091 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Juiz das Garantias (arts. 3ºA a 3ºF do CPP), responda: Quando cessa a competência do juiz das garantias no processo penal?

FGV · 2024

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