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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC89006 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: Qual requisito processual para a decretação da prisão preventiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC89007 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: O juiz pode substituir a prisão preventiva por medida cautelar menos gravosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC89008 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: Quem pode requerer a prisão preventiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC89009 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: A apresentação voluntária impede a decretação da prisão preventiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC89010 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP), responda: Existe alguma situação em que a prisão preventiva imposta à mulher gestante poderá ser substituída por prisão domiciliar?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC89011 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP), responda: Quando a prisão preventiva pode ser substituída pela prisão domiciliar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC89012 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP), responda: A prisão domiciliar pode ser aplicada como medida cautelar antes da condenação e também como cumprimento de pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC89013 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Em quais situações é possível a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, confo

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC89014 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP), responda: Quais requisitos autorizam a conversão da prisão preventiva em domiciliar?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC89015 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão (arts. 319 a 320 do CPP), responda: Quando a medida cautelar de proibição de contato é cabível?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC89016 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão (arts. 319 a 320 do CPP), responda: Quais são as condições para a decretação da internação provisória de agente inimputável ou semi-imputável?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC89017 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: Quem pode arbitrar a fiança nos crimes cuja pena máxima não excede quatro anos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC89018 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: A existência de prisão em flagrante por crime punido com reclusão impede, por si só, a concessão de liberdade p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC89019 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: O auto de prisão em flagrante impede, por si só, a concessão de fiança?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC89020 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: O delegado pode conceder fiança em crimes cuja pena máxima não ultrapassa 4 anos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC89021 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: A liberdade provisória concedida sem fiança em razão de pobreza é totalmente desvinculada de obrigações process

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC89022 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: A natureza inafiançável do crime impede a concessão de liberdade provisória?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC89023 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: A fiança é cabível nos crimes hediondos, como tráfico de drogas?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC89024 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: A fiança pode ser concedida quando persistem os motivos que autorizam a prisão preventiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC89025 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: A inafiançabilidade dos crimes hediondos impede a concessão de liberdade provisória?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC89026 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A fiança em crime não vedado depende de prévia manifestação do Ministério Públi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC89027 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A vedação à fiança depende apenas da pena máxima ser superior a quatro anos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC89028 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O direito de permanecer calado impede que o preso aponte pessoa para ser comuni

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC89029 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A autoridade policial pode conceder fiança e liberar preso em infrações afiançá

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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