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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC891894 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual a diferença entre renúncia à queixa e perdão quanto ao alcance sobre coautores e querelados?

CRS (PM MG) · 2023

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FC891895 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem deve ser recolhido a quartéis ou à prisão especial quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva?

CRS (PM MG) · 2023

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FC891896 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que obriga o Ministério Público quando estão presentes os requisitos do acordo de não persecução penal?

CRS (PM MG) · 2023

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FC891897 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O querelado pode recusar o perdão do querelante?

CRS (PM MG) · 2014

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FC891898 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando é cabível a ação penal privada subsidiária da pública?

CRS (PM MG) · 2014

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FC891899 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Como se fixa a competência quando há crime permanente praticado em território de duas ou mais jurisdições?

CRS (PM MG) · 2021

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FC891900 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual é o juízo competente para processar crimes praticados fora do território brasileiro?

CRS (PM MG) · 2018

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FC891901 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual o critério de fixação da competência quando a infração penal abrange mais de uma jurisdição?

CRS (PM MG) · 2015

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FC891902 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Quem pode eleger o foro do domicílio ou da residência do réu na ação penal exclusivamente privada?

CRS (PM MG) · 2014

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FC891903 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Quais competências são consideradas de natureza absoluta no processo penal?

CRS (PM MG) · 2013

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FC891904 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual critério determina o foro em caso de conexão ou continência entre jurisdições da mesma categoria quando as penas têm igual gravidade?

CRS (PM MG) · 2020

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FC891905 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quais são os requisitos para que a prova emprestada tenha plena eficácia no processo penal?

CRS (PM MG) · 2016

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FC891906 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quais documentos podem ser utilizados como padrão para comparação na perícia grafotécnica?

CRS (PM MG) · 2026

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FC891907 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Pode o coautor atuar como testemunha no mesmo processo?

CRS (PM MG) · 2014

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FC891908 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Como é regulado o depoimento das testemunhas no processo penal?

CRS (PM MG) · 2013

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FC891909 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Em que hipóteses a busca pessoal por fundada suspeita é autorizada?

CRS (PM MG) · 2022

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FC891910 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quem deve realizar a busca pessoal em mulher e quando há exceção?

CRS (PM MG) · 2018

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FC891911 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Em busca domiciliar realizada de dia com mandado judicial, é necessária a autorização do morador para entrada?

CRS (PM MG) · 2016

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FC891913 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quando o exame de corpo de delito deve ser realizado com prioridade?

CRS (PM MG) · 2019

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FC891914 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A homologação do auto de prisão em flagrante autoriza, por si só, a manutenção da pessoa presa

CRS (PM MG) · 2016

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FC891915 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O que é prisão em flagrante facultativa?

CRS (PM MG) · 2015

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FC891916 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Em que situações o uso de algemas pode acarretar nulidade da prisão em flagrante e quando ela

CRS (PM MG) · 2014

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FC891917 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Qual a providência judicial quando o auto de prisão em flagrante revela excludente de ilicitud

CRS (PM MG) · 2014

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FC891918 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais são os requisitos para a decretação da prisão preventiva?

CRS (PM MG) · 2024

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