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Questões de concursos para FGV

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FC61075 · Direito Administrativo

Os atos administrativos são emanados de agentes dotados de parcela do Poder Público e, por isso, estão revestidos de certas características que os tornam distintos dos atos privados em geral. Nesse contexto, é correto citar o atributo da:

FGV · 2015

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FC61076 · Direito Administrativo

Mariana, ocupante de cargo efetivo de analista judiciário, especialidade Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presenciou determinada situação no corredor do fórum, em frente à sala de audiências da Vara de F

FGV · 2014

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FC61077 · Direito Administrativo

Os atos administrativos são praticados por agentes dotados de parcela do Poder Público e, por isso, estão revestidos de certas características ou atributos que os tornam distintos dos atos de direito privado em geral. É exemplo de atributo

FGV · 2014

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FC61078 · Direito Administrativo

Sobre ato administrativo, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2014

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FC61079 · Direito Administrativo

Durante um procedimento licitatório, o licitante X apresentou recurso contra a decisão de habilitação do licitante Y, alegando que apesar deste ter apresentado uma certidão negativa de débitos fiscais, emitida pela Receita Federal, conforme

FGV · 2014

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FC61080 · Direito Administrativo

Os atos administrativos são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário. Assim, a Administração Pública não tem o ônus de provar que seus atos são legais e a situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu

FGV · 2013

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FC61081 · Direito Administrativo

O atributo do ato administrativo, considerado uma garantia para o particular porque impede a Administração de agir de forma discricionária, é denominado

FGV · 2013

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FC61082 · Direito Administrativo

Sobre as características dos atos administrativos, analise os itens a seguir. I. Os atos administrativos são dotados de imperatividade, auto‐executoriedade e presunção de legitimidade. II. Os elementos dos atos administrativos são a competê

FGV · 2013

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FC61083 · Direito Administrativo

A respeito da autoexecutoriedade dos atos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. É vedada a autoexecutoriedade dos atos administrativos que imponham ao particular a obrigação de pagar dinheiro, devendo a Administração

FGV · 2012

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FC61084 · Direito Administrativo

Autarquia competente para a fiscalização de estabelecimentos comerciais que vendam gêneros alimentícios verifica que o maior supermercado do município estava com o funcionamento irregular, bem como vendia produtos com o prazo de validade ve

FGV · 2012

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FC61085 · Direito Administrativo

Dias antes das eleições municipais, fiscais da Justiça Eleitoral, com o apoio da Polícia Civil, fizeram operação em comunidade carente em razão de denúncia de que determinado candidato a vereador teria colocado inúmeros outdoors com sua fot

FGV · 2012

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FC61086 · Direito Administrativo

Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade. Essa presunção decorre do princípio da:

FGV · 2010

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FC61087 · Direito Administrativo

O atributo pelo qual atos administrativos se impõem a terceiros, ainda que de forma contrária a sua concordância, é denominado:

FGV · 2010

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FC61088 · Direito Administrativo

Dentre os atributos do ato administrativo, a auto-executoriedade:

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FC61089 · Direito Administrativo

O atributo do ato administrativo designado por auto-executoriedade deriva do princípio da legalidade:

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FC61090 · Direito Administrativo

A respeito das características do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.

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FC61091 · Direito Administrativo

A auto-executoriedade dos atos administrativos:

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FC61092 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contemple um dos atributos do ato administrativo e sua correta conceituação.

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FC61093 · Direito Administrativo

A concessão de licença para dirigir veículos automotores caracteriza-se como

FGV · 2024

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FC61094 · Direito Administrativo

1º cenário: o Presidente da República indicou Caio ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, após a aprovação pelo Senado Federal, Caio foi nomeado, tomando posse na Suprema Corte brasileira. 2º cenário: João, agente

FGV · 2024

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FC61095 · Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Gabriela verificou que determinado ato administrativo concluiu o seu ciclo de formação, sendo certo que, apesar de possuir vício insanável, tal ato es

FGV · 2024

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FC61096 · Direito Administrativo

João, agente público, editou uma instrução, contendo diversas diretrizes que devem ser observadas durante a atuação dos servidores públicos que lhe são subordinados. Nesse contexto, em observância à instrução que fora confeccionada, Matheus

FGV · 2024

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FC61097 · Direito Administrativo

Relacione as espécies de atos administrativos relacionados a seguir, com as respectivas descrições. 1. Enunciativos 2. Negociais 3. Normativos ( ) atestam ou reconhecem uma situação de fato ou de direito. ( ) contêm comandos gerais e abstra

FGV · 2024

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FC61098 · Direito Administrativo

Bárbara, servidora pública estável, após o preenchimento dos respectivos requisitos, pleiteou a sua aposentadoria junto ao órgão de origem, obtendo o deferimento do benefício, que começou então a ser pago, sendo certo que a concessão de tal

FGV · 2024

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