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Questões de concursos para FGV

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FC68500 · Direito Constitucional

Determinada lei estadual, editada no corrente ano, com o objetivo de aumentar a eficiência na representação judicial da Administração Pública, dispôs que as execuções fiscais passariam a ser promovidas pela “Procuradoria da Fazenda Estadual

FGV · 2014

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FC68501 · Direito Constitucional

A partir das regras e princípios constitucionais afetos à Advocacia Pública, é correto afirmar que as Procuradorias Municipais

FGV · 2014

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FC68502 · Direito Constitucional

A respeito da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta.

FGV · 2011

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FC68503 · Direito Constitucional

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defe

FGV · 2024

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FC68504 · Direito Constitucional

O governador do Estado Alfa, ao avaliar a atuação dos defensores públicos no Estado, entendeu que determinada tese jurídica adotada nos processos criminais se mostrava inadequada, pois impunha elevado sofrimento à vítima, contribuindo, em d

FGV · 2023

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FC68505 · Direito Constitucional

Em determinada relação processual de natureza cível, o defensor público que atuava em prol do seu assistido exarou pronunciamento que, ao ver deste último, não era o mais adequado. Embora não tivesse formação jurídica, o assistido chegou a

FGV · 2023

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FC68506 · Direito Constitucional

João Santos, eleito para o cargo de governador do Estado Delta, em cumprimento de uma promessa de campanha, resolve realizar severa reforma administrativa, de modo a melhorar as condições econômico-financeiras do Estado Delta. Para tanto, e

FGV · 2022

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FC68507 · Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 dispõe que incumbe à Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos dir

FGV · 2019

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FC68508 · Direito Constitucional

Conforme consagrado na Constituição da República de 1988, à Defensoria Pública cabe:

FGV · 2019

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FC68509 · Direito Constitucional

Ao tomar conhecimento de que a Defensoria Pública iria adquirir computadores para o aparelhamento dos órgãos da instituição, o Governador do Estado determinou a suspensão do processo licitatório por entender que a aquisição seria inoportuna

FGV · 2019

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FC68510 · Direito Constitucional

João, pessoa idosa e que passava por sérias dificuldades financeiras, foi surpreendido por uma ação de despejo ajuizada pelo proprietário do imóvel em que residia, precisando de um profissional habilitado que pudesse representar os seus int

FGV · 2018

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FC68511 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura à Defensoria Pública a autonomia funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária. Com base nessa previsão constitucional, pode-se afirmar que

FGV · 2014

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FC68512 · Direito Constitucional

Helvécio, cidadão atuante no seu município, verifica que um dos problemas que mais aflige a população local, além da carência de serviços de saúde, é o da prestação gratuita de serviços jurídicos, tendo em vista que os poucos advogados atua

FGV · 2013

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FC68513 · Direito Constitucional

Considerando que nos termos dispostos no art. 133 da Constituição do Brasil, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo até mesmo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, é correto afirmar que:

FGV · 2010

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FC68514 · Direito Constitucional

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa recebeu uma proposição legislativa que tem por objeto a alteração das atribuições de certo órgão colegiado da Administração Superior do Ministério Público do Estado. Considerando os balizamentos estab

FGV · 2024

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FC68515 · Direito Constitucional

Em relação às funções essenciais à justiça, a Constituição da República de 1988 dispõe que:

FGV · 2015

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FC68516 · Direito Constitucional

No capítulo destinado às “funções essenciais à justiça”, a Constituição da República inseriu

FGV · 2014

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FC68517 · Direito Constitucional

As funções essenciais à Justiça:

FGV · 2014

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FC68518 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

FGV

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FC68519 · Direito Constitucional

Foi instituído um grupo de trabalho no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de proposição legislativa destinada a promover alterações no regime próprio de previdência social, especificamente direc

FGV · 2024

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FC68520 · Direito Constitucional

Um dos princípios constitucionais que regula a Seguridade Social é a seletividade e distributividade, ou seja, em algumas hipóteses a Lei restringirá o recebimento de benefícios previdenciários às pessoas de baixa renda, assim definidas em

FGV · 2024

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FC68521 · Direito Constitucional

Nos últimos anos, especialmente com as mudanças aprovadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, nota-se uma adaptação do sistema de previdência complementar aos anseios e desejos da Administração Pública e da sociedade. Sobre o tema, é co

FGV · 2024

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FC68522 · Direito Constitucional

Sobre a organização e o funcionamento da Previdência Social, na forma da Constituição Brasileira de 1988, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC68523 · Direito Constitucional

A Constituição de 1988 prevê situações nas quais a legislação poderá, excepcionalmente, oferecer condições particulares para fins de concessão de benefícios. Nesse sentido, é correto afirmar que

FGV · 2023

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