FC76236 · Direito Constitucional
O Art. 200 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a execução das ações em Saúde do Trabalhador é uma competência
FGV · 2023
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Questões de concursos para FGV
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FC76237 · Direito Constitucional
Contribuir na proteção do meio ambiente, nele incluído o do trabalho, é uma competência constitucional
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76238 · Direito Constitucional
Acerca do direito à saúde, previsto na Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir. I. Deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76239 · Direito Constitucional
A Constituição de 1988 adota modalidade inédita de cobertura universal na saúde, mediante previsões de grande relevância, posteriormente disciplinadas na Lei no 8.080/90, em forma de sistema único. Sobre o referido sistema, é correto afirma
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76240 · Direito Constitucional
Célia pretendia montar um hospital privado no Município Delta, iniciativa que, a seu ver, teria plena aceitação junto à população local, sendo grande a expectativa de lucro. Ao buscar informações a respeito dos balizamentos constitucionais
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76241 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, em matéria de política pública de saúde, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretr
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76242 · Direito Constitucional
A Constituição da República estabelece que ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei,
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76243 · Direito Constitucional
A Saúde foi a política social que teve avanços mais significativos no texto constitucional de 1988, devido à instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Os fundamentos dessa proposta incluem os seguintes aspectos, à exceção de um. Assinale
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76244 · Direito Constitucional
Um grupo de entidades com atuação na área de saúde, algumas de natureza empresarial, com fins lucrativos, outras de natureza filantrópica, portanto, sem fins lucrativos, consultaram um advogado a respeito da possibilidade de participarem do
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76245 · Direito Constitucional
A sociedade empresária YY, especializada na prestação de serviços hospitalares, com sede na Alemanha, decidiu iniciar estudos para explorar o serviço de assistência à saúde no território brasileiro. Ao consultar um especialista da área, foi
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76246 · Direito Constitucional
Com relação à Seção II: Da Saúde (artigos 196 ao 200) da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76247 · Direito Constitucional
O sistema de saúde brasileiro tem sua legislação base estruturada pela Constituição da República, publicada em 1988. Em seu Art. 198, está estabelecida a organização do sistema em consonância com as seguintes diretrizes:
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76248 · Direito Constitucional
A partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passa a ter status de bem de relevância pública, devendo o Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. Conforme as disposições constitucionais
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76249 · Direito Constitucional
Lei complementar editada pela União dispôs, entre outras matérias, sobre 1. o percentual mínimo do produto da arrecadação dos impostos estaduais que seria aplicado em ações e serviços de saúde pelos Estados e pelo Distrito Federal; 2. as no
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76250 · Direito Constitucional
Segundo o Art. 196 da Constituição Federal /1988, A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76251 · Direito Constitucional
Para efeitos de aplicação da Emenda Constitucional nº 29, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as relativas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, incluindo as de
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76252 · Direito Constitucional
Em relação à Emenda Constitucional nº 29, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Todos os entes federados devem aplicar certo montante mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). ( )
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76253 · Direito Constitucional
Gérson, Prefeito do Município Alfa, decidiu adotar uma série de medidas com o objetivo de aprimorar os serviços de saúde oferecidos à coletividade. Entre essas medidas, (1) permitiu que instituições privadas participassem de forma complemen
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76254 · Direito Constitucional
O Estado Alfa deseja criar, por meio de lei, vinculação de cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social, inclusive com possibilidade de uso de parte desses recursos para concessã
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76255 · Direito Constitucional
Em razão de um grande desequilíbrio nas contas públicas, foi editada a Lei Federal nº X, dispondo sobre o custeio dos benefícios prestacionais da assistência social. Esse diploma normativo assegurou a percepção de um salário mínimo de benef
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76256 · Direito Constitucional
Maria, que residia no campo, almejava adotar, no decorrer da sua vida, as medidas que pudessem lhe oferecer maior qualidade de vida ao se tornar idosa, já que não tinha familiares. Essas medidas seriam influenciadas pela forma de estruturaç
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76257 · Direito Constitucional
A assistência social, tratada no Art. 203 da Constituição de 1988, possui diversos objetivos relevantes. Entre eles, é correto citar
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76258 · Direito Constitucional
Clarisse, em razão da deficiência severa, não possui quaisquer meios de prover sua própria manutenção. Como sua deficiência foi adquirida ainda na infância, jamais exerceu qualquer atividade laborativa, e por essa razão não contribuiu para
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76259 · Direito Constitucional
Lei ordinária do município Alfa dispôs que os benefícios de assistência social voltados à reabilitação das pessoas com deficiência passariam a ser condicionados ao pagamento de contribuição à seguridade social pelos beneficiários. Sobre a q
FGV · 2022
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