FC203560 · Direito Processual Penal
A respeito das disposições constitucionais aplicadas ao Direito Processual Penal, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
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Questões de concursos para VUNESP
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FC203561 · Direito Processual Penal
A respeito do princípio do contraditório, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC203562 · Direito Processual Penal
No que concerne aos sistemas de avaliação das provas, o julgamento realizado pelos Juízes leigos (jurados) no Tribunal do Júri é exemplo do que a doutrina classifica como sistema
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC203563 · Direito Processual Penal
A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é correto afirmar que, na fase investigatória,
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC203564 · Direito Processual Penal
Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirma-se corretamente:
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC203565 · Direito Processual Penal
A respeito dos princípios e garantias processuais penais, é correto dizer que
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC203566 · Direito Processual Penal
São princípios constitucionais processuais penais explícitos e implícitos, respectivamente:
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC203567 · Direito Processual Penal
Dos princípios constitucionais do processo penal a seguir enumerados, assinale o que admite que a legislação infraconstitucional estabeleça exceções.
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC203568 · Direito Processual Penal
A respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar:
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC203569 · Direito Processual Penal
O princípio que rege a atividade probatória – o qual consiste em exigir que o juiz tenha contato direto com as provas de que se valerá para decidir, sendo, em regra, inválida a prova produzida sem a presença do magistrado – é denominado
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC203570 · Direito Processual Penal
Constituição da República, artigo 5º, inciso XLV: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles execu
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC203571 · Direito Processual Penal
No que diz respeito às disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que
VUNESP · 2015
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De acordo com o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, explícito no processo penal,
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC203573 · Direito Processual Penal
Com relação ao Princípio Constitucional da Publicidade, com correspondência no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC203574 · Direito Processual Penal
Prescreve o inc. XI do art. 5º da CR/88: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.” Excepcionam tal regra algumas hipóteses, tais como:
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC203575 · Direito Processual Penal
A lei processual penal aplicar-se-á prontamente,
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC203576 · Direito Processual Penal
A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Também é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC203577 · Direito Processual Penal
É correto afirmar que o Direito Processual Penal possui como uma de suas fontes formais mediatas
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC203578 · Direito Processual Penal
No que concerne à interpretação e aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que o Código de Processo Penal
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC203579 · Direito Processual Penal
A lei processual penal admite
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC203580 · Direito Processual Penal
Tício e outras três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público, pela prática, em tese, do crime de estelionato. A denúncia foi ofertada quando o crime de estelionato ainda era processável por ação penal pública incondicionada. A víti
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC203581 · Direito Processual Penal
Imagine que, no curso de uma ação penal, nova lei processual extinga com um recurso que era exclusivo da defesa, antes da prolação da decisão anteriormente recorrível. A esse respeito, é correto afirmar que
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC203582 · Direito Processual Penal
Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1º, 2º e 3º do CPP,
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC203583 · Direito Processual Penal
Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei especial que contenha normas processuais, a solução será a
VUNESP · 2018
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