FC285995 · Direito Administrativo
Sobre o acesso à informação garantido pela Constituição Federal no Art. 5º, XXXIII e regulamentado pela Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
FUNDATEC · 2023
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos para FUNDATEC
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC286001 · Direito Administrativo
A Lei que regula o acesso a informações estabelece que, para efeito da referida lei, considera-se: I. Documento: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, sup
FUNDATEC · 2023
Ler resposta e comentário →FC286003 · Direito Administrativo
Com base nas definições da Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas. ( ) Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. ( ) Informação
FUNDATEC
Ler resposta e comentário →FC286004 · Direito Administrativo
De acordo com as definições da Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema, se denomina:
FUNDATEC · 2023
Ler resposta e comentário →FC286012 · Direito Administrativo
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 visam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Sobre esse tema, assinale a alternati
FUNDATEC · 2023
Ler resposta e comentário →FC286030 · Direito Administrativo
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC286050 · Direito Administrativo
Com base nos conceitos estabelecidos no Art. 4º da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso às Informações, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas. ( ) A qualidade da informação não modificada, in
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC286122 · Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às respectivas definições. Coluna 1 1. Autenticidade. 2. Disponibilidade. 3. Integridade. 4. Primariedad
FUNDATEC · 2021
Ler resposta e comentário →FC286165 · Direito Administrativo
A Lei n° 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal (1988). Com base na referida lei, assina
FUNDATEC · 2020
Ler resposta e comentário →FC286166 · Direito Administrativo
Com base nas definições do Art. 4º da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal, analise as assertivas que seguem: I. Informação são os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para pr
FUNDATEC · 2020
Ler resposta e comentário →FC286177 · Direito Administrativo
Para efeito da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, previsto na Constituição Federal, relacione os termos da Coluna 1 com as respectivas definições da Coluna 2. Coluna 1 1. Autenticidade. 2. Integridade. 3. Primariedade. 4
FUNDATEC · 2019
Ler resposta e comentário →FC286178 · Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios no que se refere ao acesso à informação em conformidade com as seguintes diretrizes: I. Observância da
FUNDATEC · 2019
Ler resposta e comentário →FC286181 · Direito Administrativo
Para efeito da Lei Federal nº 12.527/2011, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema denomina-se:
FUNDATEC · 2019
Ler resposta e comentário →FC286319 · Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, no momento de sua promulgação, alterou dispositivos da Lei nº 8.159/1991 e instituiu no Brasil um corpo de procedimentos essenciais às políticas de arquivo brasileiras, a fim de garantir o a
FUNDATEC · 2024
Ler resposta e comentário →FC286336 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo: I. A Foz Previdência, por ser uma autarquia especial, não é obrigada a seguir as exigências propostas pela Lei de Acesso à Informação. II. É deve
FUNDATEC · 2023
Ler resposta e comentário →FC286344 · Direito Administrativo
É dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). De acordo com a Lei de Acesso à In
FUNDATEC · 2023
Ler resposta e comentário →FC286401 · Direito Administrativo
Segundo as disposições do Art. 7º da Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação de que trata a referida Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus ó
FUNDATEC
Ler resposta e comentário →FC286529 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Acesso à Informação, qualquer cidadão interessado pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Porto Alegre. Em relação ao referido pedido de acesso a in
FUNDATEC · 2024
Ler resposta e comentário →FC286532 · Direito Administrativo
José apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul pedido de acesso à informações, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). O pedido foi indeferido, portanto, José poderá interpor recur
FUNDATEC · 2024
Ler resposta e comentário →FC286565 · Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011 representou importante marco na facilitação do acesso das pessoas a informações de interesse público, impedindo a adoção de condicionalidades que inviabilizem a solicitação. Sobre o procedimento de acesso à informação r
FUNDATEC · 2023
Ler resposta e comentário →FC286586 · Direito Administrativo
Tendo como escopo a Lei de Acesso à Informação e da Transparência (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo: I. As autarquias estão subordinadas ao regime da Lei de Acesso à Informação. II. Qualquer interessado poderá apresentar pe
FUNDATEC · 2023
Ler resposta e comentário →FC286587 · Direito Administrativo
João, professor concursado da rede municipal de ensino da cidade de Joaçaba, apresentou pedido de informações de interesse público ao Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Santa Catarina (SIMAE/SC). Após receber e analisar o pedido, o
FUNDATEC · 2023
Ler resposta e comentário →FC286621 · Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Considerando a LAI, assinale a alternativa
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC286656 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2020
Ler resposta e comentário →