FC601792 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre o controle de constitucionalidade, à luz da doutrina e dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
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Questões de concursos para FUNDATEC
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FC601808 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando os diversos instrumentos de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC601829 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As comissões permanentes e temporárias da Assembleia Legislativa podem ser criadas conforme previsão
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Ler resposta e comentário →FC601830 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Constituição poderá ser emendada por iniciativa de, no mínimo, um terço dos deputados. ( ) O govern
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Ler resposta e comentário →FC601831 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a política de consumo será planejada e executada pelo Poder Público, com a participação de entidades representativas do consumidor, de empresários e trabalhadores, visando, especialment
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Ler resposta e comentário →FC601832 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e proteção à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, obedecendo aos seguintes preceitos, EXCETO:
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Ler resposta e comentário →FC601839 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:
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Ler resposta e comentário →FC601840 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Com base nas previsões expressas na Constituição do Estado de Santa Catarina sobre a Defensoria Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC601852 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC601866 · Direito Constitucional Municipal
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, compete à Mesa da Câmara Municipal: I. Propor ao plenário Projeto de Lei que crie, transforme e extingue cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, bem como fixação da res
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Ler resposta e comentário →FC601867 · Direito Constitucional Municipal
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, compete ao Presidente da Câmara: I. Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. II. Remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional po
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Ler resposta e comentário →FC601871 · Direito Constitucional Municipal
Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os vereadores são invioláveis:
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Ler resposta e comentário →FC601872 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, durante o recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa com atribuições específicas. São atribuições dessa Comissão: I. Autorizar o Presidente da Câmara, n
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Ler resposta e comentário →FC601881 · Direito Constitucional Municipal
Considerando a Lei Orgânica Municipal de Soledade, promulgada em 29 de março de 1990, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC601923 · Direito da Criança e do Adolescente
Sobre o ato infracional e a medida socioeducativa, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC601932 · Direito da Criança e do Adolescente
O ECA prevê expressamente que é atribuição do Conselho Tutelar promover a execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar serviços públicos, entre outras, nas seguintes áreas: I. Saúde. II. Educação. III. Segurança. IV. Assistência
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Ler resposta e comentário →FC601933 · Direito da Criança e do Adolescente
A respeito do Conselho Tutelar, e sua previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC601954 · Direito da Criança e do Adolescente
Sobre a reavaliação da medida socioeducativa conforme previsto pela Lei nº 12.594/2012 (Sinase), é correto afirmar que:
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Ler resposta e comentário →FC601962 · Direito da Criança e do Adolescente
A Resolução nº 113/2006 do Conanda prevê três eixos estratégicos de atuação do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente e insere, de maneira expressa, a atuação da Defensoria Pública no(s):
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Ler resposta e comentário →FC601968 · Direito da Criança e do Adolescente
Assinale a alternativa correta conforme a jurisprudência do STJ.
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Ler resposta e comentário →FC601969 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
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Ler resposta e comentário →FC601977 · Direito da Criança e do Adolescente
Conforme a jurisprudência do STJ, analise as assertivas a seguir: I. É possível o reconhecimento da pluriparentalidade, pois a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro não impede o reconhecimento concomitante da filiação de or
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Ler resposta e comentário →FC601978 · Direito da Criança e do Adolescente
Conforme a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC601993 · Direito Digital
O tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) deve observar a boa-fé e uma série de princípios fundamentais que orientam as atividades dos agentes de tratamento. De acordo com a LGPD, o princípio d
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