FC325927 · Direito Constitucional
Cabe privativamente ao Presidente da República:
IBADE · 2022
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Questões de concursos para IBADE
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FC325928 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, compete apenas aos Chefes dos Poderes Executivos, o poder de:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325929 · Direito Constitucional
No que se refere às atribuições do Presidente da República, o Art. 84. da Constituição Brasileira define o que compete privativamente ao Presidente da República. O seu parágrafo único dispõe que o Presidente da República poderá delegar algu
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325930 · Direito Constitucional
Considerando as afirmativas abaixo sobre as atribuições do Presidente da República: Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na CF. Vetar projetos de lei. total ou parcialmente. Celebrar tratados, convenções e atos int
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325931 · Direito Constitucional
Sobre os crimes de responsabilidade pelos atos do Presidente da República, é correto afirmar que:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325932 · Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe sobre a Responsabilização do Presidente da República. Acerca desse tema, é correto dizer que:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325933 · Direito Constitucional
A ex-presidente Dilma Rousseff, por aquilo que foram consideradas pedaladas fiscais, ofendeu o Estado no que trata o trecho abaixo e foi, portanto, alvo de Impeachment. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que a
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325934 · Direito Constitucional
Acerca da responsabilidade do Presidente da República, a Carta Magna dispõe que, caso admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325935 · Direito Constitucional
O Presidente da República Federativa do Brasil na vigência de seu mandato e durante suas férias, em uma discussão de partida de futebol, deu um empurrão em um colega que, bateu a cabeça no chão, vindo a óbito. Neste caso concreto, o Preside
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC325936 · Direito Constitucional
No âmbito do Poder Executivo, encontra-se o Conselho da República. Ao referido conselho compete pronunciar-se sobre:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325937 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é (são) órgão(s) do Poder Judiciário:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325938 · Direito Constitucional
É órgão do Poder Judiciário, o(a):
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325939 · Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC325940 · Direito Constitucional
Um órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santos prolatou decisão que afastou em parte a incidência de ato normativo do Poder Público, sob o fundamento de que seria inconstitucional, apesar de não declarar expressame
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325941 · Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal dispõe que os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325942 · Direito Constitucional
Sobre Disciplina constitucional dos precatórios, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.( ) Os precatórios são títulos da dívida pública emitidos pelo Governo Federal para financiar projetos de infraestrutura. 2.( ) A Eme
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC325943 · Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional dos precatórios, assinale a alternativa CORRETA:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC325944 · Direito Constitucional
Existem requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. Mais tarde, por meio da Emenda Constitucional nº 62/2009, foi acrescentado o § 15º a
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325945 · Direito Constitucional
Com base nas competências do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa correta por sua correspondência com a redação constitucional acerca dessa matéria:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC325946 · Direito Constitucional
É correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal é composto por:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325947 · Direito Constitucional
Compete ao tribunal X processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República. O tribunal X
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325948 · Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, assinale qual o órgão competente para processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça.
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC325949 · Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vincul
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325950 · Direito Constitucional
A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, e a qual os órgãos da administração pública estão compelidos a cumprir, chama-se:
IBADE · 2022
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