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Questões de concursos para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC325951 · Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece, no art. 103-A, que o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula qu

IBADE · 2020

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FC325952 · Direito Constitucional

Com relação à Súmula Vinculante, incluída na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45. de 2004, e correto afirmar que:

IBADE · 2018

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FC325953 · Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Judiciário e possui sede na capital federal. Tem por finalidade o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

IBADE · 2019

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FC325954 · Direito Constitucional

Prefeito de Município X, celebrou convênio com o Ministério da Educação. O Ministério repassou a quantia ajustada, porém o Prefeito ao final do prazo do convênio não prestou contas de como esse dinheiro foi utilizado. Ao tomar posse, o novo

IBADE · 2022

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FC325955 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos q

IBADE · 2018

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FC325956 · Direito Constitucional

Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal brasileira de 1988. A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primei

IBADE · 2023

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FC325957 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, é de competência dos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes:

IBADE · 2023

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FC325958 · Direito Constitucional

Considerando as disposições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa correta.

IBADE · 2018

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FC325959 · Direito Constitucional

Acerca da composição do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2023

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FC325960 · Direito Constitucional

O Poder Judiciário é composto por diferentes órgãos com diferentes competências. Sobre a competência dos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, conforme a Constituição e legislação complementar, é correto afirmar que:

IBADE · 2023

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FC325961 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2017

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FC325962 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público:

IBADE · 2022

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FC325963 · Direito Constitucional

São princípios institucionais do Ministério Público, expressamente, previstos na Constituição Federal:

IBADE · 2022

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FC325964 · Direito Constitucional

Segundo disposto no Art. 127° da Constituição Federal, a respeito do Ministério Público, é correto afirmar que:

IBADE · 2019

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FC325965 · Direito Constitucional

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, possuindo a seguinte função in

IBADE · 2022

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FC325966 · Direito Constitucional

A Carta Magna reservou seção específica no capítulo sobre “Funções essenciais à Justiça” para tratar do Ministério Público Brasileiro. Segundo consta, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

IBADE · 2019

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FC325967 · Direito Constitucional

De acordo com o Art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e:

IBADE · 2019

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FC325968 · Direito Constitucional

Com relação às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2017

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FC325969 · Direito Constitucional

Sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que se compõe de 14 membros, entre eles:

IBADE · 2022

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FC325970 · Direito Constitucional

Conforme a composição do CNMP, quem o preside é o:

IBADE · 2019

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FC325971 · Direito Constitucional

Identifique, dentre as alternativas abaixo, a que corresponde ao conceito: "Órgão de controle externo criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, tem como de seus maiores desafios buscar um equilíbrio entre o controle eficiente do Ministé

IBADE · 2019

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FC325972 · Direito Constitucional

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

IBADE · 2021

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FC325973 · Direito Constitucional

Carlos, Juliana e Flávia são amigos, sendo que o primeiro é promotor de justiça; a segunda, defensora pública e a terceira, advogada. Considerando as funções essenciais à justiça dispostas na Constituição Federal, marque a alternativa corre

IBADE · 2024

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FC325974 · Direito Constitucional

Com referência às funções essenciais à Justiça. assinale a afirmativa correta.

IBADE · 2018

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