FC326263 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente descreve uma hipótese de intervenção estadual nos Municípios conforme a Constituição Federal de 1988.
IBADE · 2025
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Questões de concursos para IBADE
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FC326264 · Direito Constitucional
Sobre a Ordem Social, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC326265 · Direito Constitucional
Segundo o Art. 4º da Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I. dependência nacional. II. prevalência dos direitos humanos. III. defesa da paz. IV. r
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC326266 · Direito Constitucional
A idade mínima de 30 anos é uma das condições de elegibilidade para os cargos de:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC326267 · Direito Constitucional
As afirmativas abaixo referem-se ao Título VIII da Constituição Federal de 1988. Analise-as e coloque V para verdadeiro e F para falso. ( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC326268 · Direito Constitucional
Segundo o Art. 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - centralização, com direçã
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC326269 · Direito Constitucional
Analise a afirmativa abaixo e assinale a alternativa correta: O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195 da Constituição Federal de 1988, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distri
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC326270 · Direito Constitucional
Conforme prevê o Art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC326271 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I. liberdade. II. cidadania. III. tolerância religiosa. IV. valores sociais do trabalho e da livre
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC326272 · Direito Constitucional
O Art. 37º da Constituição Federal (1988) estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, m
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Ler resposta e comentário →FC326273 · Direito Constitucional
Conforme prevê o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitári
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC326274 · Direito Constitucional
A determinação constitucional que estabelece o “conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas de conduta que regem a relação jurídico/funcional entre o servidor e o Poder Público”, recebe o nome de:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC326275 · Direito Constitucional
Sobre as características dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que decorre da relatividade dos direitos fundamentais:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC326276 · Direito Constitucional
Sobre as características dos direitos fundamentais, relacione as colunas abaixo: Coluna I: 1. Universalidade. 2. Relatividade. 3. Interdependência. 4. Complementariedade. Coluna II: ( ) Direitos fundamentais não são interpretados isoladamen
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC326277 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal e as regras acerca da autonomia federativa dos municípios, é CORRETO afirmar que:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC326278 · Direito Constitucional
Considere o trecho abaixo: “[...] a fim de conferir segurança jurídica para os agentes econômicos atuarem no mercado, a Constituição garante, no art. 5º, XXII, a __________ enquanto direito individual. Este é um instituto típico das economi
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Ler resposta e comentário →FC326279 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal brasileira, qual é o órgão responsável pelo julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade?
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Ler resposta e comentário →FC326280 · Direito Constitucional
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne, inviável o exercício dos direitose liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC326281 · Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um dos pilares fundamentais da legislação do país, estabelecendo os direitos e garantias individuais dos cidadãos brasileiros. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC326282 · Direito Constitucional
No que tange à organização dos Municípios segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC326283 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, acerca das competências do Tribunal de Contas, é CORRETO afirmar que:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC326284 · Direito Constitucional
Considere o trecho abaixo: Pode-se estabelecer, de forma simplificada, que a demanda que a carga financeira da arrecadação tributária seja distribuída de forma justa entre os cidadãos, que aqueles que manifestem capacidade econômica efetiva
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC326285 · Direito Constitucional
Dentre os princípios constitucionais assinale a alternativa que indica o princípio constitucional que determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residen
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC326286 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica qual é a competência dos municípios em relação à organização do seu território, de acordo com a Constituição Federal brasileira:
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