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Questões de concursos para IBADE

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FC600496 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Serviços públicos e delegação contratual exigem continuidade, modicidade e controle de desempenho. Marque a alternativa que descreve arranjo compatível com o regime jurídico do serviço delegado.

IBADE · 2025

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FC600520 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Controle da Administração Pública envolve mecanismos internos, externos, sociais e judicialmente acionáveis. Analise as afirmativas. I. Controle interno integra o sistema de cada Poder e avalia metas, legalidade, legitimidade, economicidade

IBADE · 2025

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FC600584 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021, redefine tipicidade, dolo e sanções no sistema de improbidade. Marque a alternativa correta.

IBADE · 2025

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FC600588 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O processo administrativo federal, regido pela Lei nº 9.784/1999, estrutura garantias e deveres na formação da decisão. Marque a alternativa que conceitua corretamente verdade material, oficialidade e motivação.

IBADE · 2025

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FC600630 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133/2021 redesenhou planejamento e julgamento, prevendo modalidades, inversão de fases e alocação de riscos. Marque a alternativa que retrata corretamente contratação semi-integrada.

IBADE · 2025

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FC600719 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece regime de transparência e classificação de informação compatível com proteção de dados e segurança institucional. Analise as afirmativas. I. Transparência ativa e passiva compõem

IBADE · 2025

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FC601338 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Instrumentos do processo constitucional compõem repertório essencial ao contencioso público municipal. Analise as afirmativas. I. Mandado de Segurança tutela direito líquido e certo, com prova pré-constituída e prazo decadencial de cento e

IBADE · 2025

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FC601886 · Direito Constitucional Municipal

A Lei Orgânica de Castelo define rito e quóruns para apreciação das contas do Prefeito pelo controle externo. Marque a alternativa juridicamente correta.

IBADE · 2025

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FC601994 · Direito Digital

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e Poder Público municipal demandam governança, base legal e transparência. Analise as afirmativas. I. Execução de políticas públicas previstas em atos normativos constitui base le

IBADE · 2025

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FC603105 · Direito Penal Militar

De acordo com a aplicação da lei penal militar, prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.

IBADE · 2019

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FC603113 · Direito Penal Militar

Sabe-se que no meio militar a hierarquia e a disciplina possuem fundamental importância, com vistas ao regular cumprimento das ordens emanadas pelos militares superiores hierárquicos. Nesse contexto, é importante definir o conceito de "supe

IBADE · 2018

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FC603114 · Direito Penal Militar

A infração penal prevista no Código Penal Militar, sem correspondência no Código Penal Comum, especifica e funcional do ocupante do cargo militar, que lesiona bens ou interesses das instituições militares no aspecto particular da disciplina

IBADE · 2018

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FC603123 · Direito Penal Militar

Considerando as disposições no Código Penal Militar sobre os crimes militares, consideram·se crimes militares, em tempo de paz:

IBADE · 2018

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FC603126 · Direito Penal Militar

Quanto ao lugar do crime dos crimes omissivos, o Código Penal Militar adotou a teoria:

IBADE · 2017

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FC603134 · Direito Penal Militar

No que tange à aplicação da lei penal militar prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.

IBADE · 2017

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FC603276 · Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar, quando o agente, deixando de empregar a cautela, atenção, ou diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, sup

IBADE · 2018

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FC603380 · Direito Penal Militar

Em um crime praticado por militares, o agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes:

IBADE · 2018

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FC603590 · Direito Penal Militar

O crime de Revolta, previsto no Código Penal Militar, pressupõe:

IBADE · 2022

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FC603627 · Direito Penal Militar

Se a violência no crime de "violência contra superior", previsto no artigo 157 do Código Penal Militar, for praticada com arma, a pena é:

IBADE · 2022

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FC603687 · Direito Penal Militar

O CB PM Antônio, ao opor-se à execução de ato legal determinado pelo CAP PM Nestor, mediante ameaça ou violência contra quem estivesse prestando auxílio, comete qual crime?

IBADE · 2025

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FC603741 · Direito Penal Militar

No tocante ao crime de deserção, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2025

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FC603800 · Direito Penal Militar

Durante a passagem de comando da companhia, o CAP PM Louredo deixou com o CAP PM Amauri documentos que envolviam a segurança nacional. Dois meses depois, por ocasião de nova passagem de comando, o CAP PM Amauri deixa de entregar ao CAP PM I

IBADE · 2025

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FC603812 · Direito Penal Militar

A conduta de embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo, configura crime previsto no(a):

IBADE · 2022

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FC603823 · Direito Penal Militar

Quanto aos crimes militares em espécie, marque a alternativa correta,

IBADE · 2018

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