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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC385731 · Direito da Criança e do Adolescente

Na EMEF Vale do Embu, os alunos do 3º ano frequentemente provocam um grupo de alunas que estudam no 2º ano, dizendo que lugar de gorda é no “spa” e não na escola. A conduta dos alunos contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA q

FCC · 2016

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FC385732 · Direito da Criança e do Adolescente

São aspectos que, entre outros, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA expressamente determina sejam observados na interpretação de seus dispositivos:

FCC · 2016

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FC385733 · Direito da Criança e do Adolescente

No Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 4º, destacam-se os seguintes aspectos: É dever da ...... , da comunidade, da sociedade em geral e do ...... assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à ...... , à

FCC · 2016

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FC385734 · Direito da Criança e do Adolescente

A proibição do trabalho infantil fundamenta-se no princípio da proteção integral da criança e do adolescente que, por sua vez, reconhece que a infância é o período de vida destinado a atividades lúdicas, à prática de esportes, à convivência

FCC · 2015

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FC385735 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e Adolescente em seu Art. 4º define: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,

FCC · 2015

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FC385736 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 4º, preconiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. A gar

FCC · 2015

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FC385737 · Direito da Criança e do Adolescente

No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), as crianças e os adolescentes passam a ser sujeitos de direitos. Elas passam a gozar de I. todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de proteção integra

FCC · 2015

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FC385738 · Direito da Criança e do Adolescente

A partir da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, passou-se a evitar o vocábulo menor. Porém, no âmbito do Direito do Trabalho, tal palavra não carrega seu efeito negativo, mantendo-se sua utilização nesse campo. Tal discussão foi

FCC · 2014

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FC385739 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), ao ser editado, alterou substancialmente o paradigma legislativo na área da infância e juventude, implementando a doutrina

FCC · 2013

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FC385740 · Direito da Criança e do Adolescente

No Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até

FCC · 2013

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FC385741 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, como legislação de orientação política e institucional no campo específico da criança e do adolescente, enquadra-se no paradigma de construção de um Estado provedor da universalização de direito

FCC · 2013

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FC385742 · Direito da Criança e do Adolescente

Foi apenas depois da “Declaração Universal dos Direitos das Crianças” (1959) e, no Brasil, com a promulgação da Lei nº 8.069/1990 (ECA) que a criança obteve o reconhecimento de ser considerada

FCC · 2013

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FC385743 · Direito da Criança e do Adolescente

Abandonar crianças é um fenômeno de todos os tempos, pelo menos no Ocidente. Variam apenas, no tempo, as motivações, as causas, as intensidades, as atitudes em face do fato amplamente praticado e aceito por muitos. Segundo o Estatuto da Cri

FCC · 2013

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FC385744 · Direito da Criança e do Adolescente

Considere as seguintes afirmações sobre Estatuto da Criança e do Adolescente: I. Filiou-se à doutrina da prevenção especial, que considera crianças e adolescentes como sujeitos cuja proteção se faz evitando ameaça ou violação de seus direit

FCC · 2012

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FC385745 · Direito da Criança e do Adolescente

A garantia de absoluta prioridade à criança e ao adolescente, nos termos da Lei no 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende:

FCC · 2012

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FC385746 · Direito da Criança e do Adolescente

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) considera criança a pessoa de até

FCC · 2012

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FC385747 · Direito da Criança e do Adolescente

João tem 12 anos de idade, José tem 13 anos de idade e Pedro 14 anos de idade. Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), João, José e Pedro são considerados

FCC · 2012

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FC385748 · Direito da Criança e do Adolescente

Na Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam de

FCC · 2012

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FC385749 · Direito da Criança e do Adolescente

Mariana, aluna do 8º ano do Ensino Fundamental, foi levada à diretoria por não prender seu cabelo crespo durante as aulas. No entanto, outras alunas de cabelo comprido e liso frequentavam as aulas sem nenhuma restrição. Esta situação contra

FCC · 2012

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FC385750 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) considera criança a pessoa com idade até

FCC · 2012

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FC385751 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) considera criança a pessoa com idade até

FCC · 2012

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FC385752 · Direito da Criança e do Adolescente

Em uma situação hipotética, a professora Madalena notou que uma aluna, de 8 anos de idade, andava nos últimos dias muito quieta & sempre agasalhada apesar do calor que fazia. Procurando animar a aluna, propôs uma brincadeira no pátio extern

FCC · 2023

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FC385753 · Direito da Criança e do Adolescente

Ao atuar perante a Vara da Infância e Juventude, apresenta argumento fundamentado expressamente em lei ou em jurisprudência dominante dos tribunais superiores, o Defensor Público que, na defesa

FCC · 2021

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FC385754 · Direito da Criança e do Adolescente

Mário, criança de dois anos, possui doença que necessita de atendimento especializado em outra unidade da Federação, haja vista que o Estado do Amazonas não disponibiliza o tratamento necessário ao seu restabelecimento. Sua genitora procura

FCC · 2021

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