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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC403132 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Art. 83 do ECA, nenhuma criança ou adolescente menor de qual idade poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial?

IBADE · 2022

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FC403133 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme previsto no Art. 87 do ECA, assinale a alternativa que corresponda a uma das linhas de ação da Política de Atendimento para Criança e Adolescente.

IBADE · 2022

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FC403134 · Direito da Criança e do Adolescente

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Uma das linhas de ação

IBADE · 2021

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FC403135 · Direito da Criança e do Adolescente

Ainda sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, é diretriz desta política a criação de Conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores

IBADE · 2021

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FC403136 · Direito da Criança e do Adolescente

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse passo, nos termos

IBADE · 2019

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FC403137 · Direito da Criança e do Adolescente

Quanto à medida específica de proteção à criança e ao adolescente expressa no ECA conhecida como Acolhimento Institucional, é correto afirmar que se trata de medida:

IBADE · 2021

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FC403138 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre as Entidades de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, existem aquelas que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional. Estas deverão adotar certos princípios, dentre os quais é possível citar o(a):

IBADE · 2021

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FC403139 · Direito da Criança e do Adolescente

Determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 97, que são medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do Art. 94, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou

IBADE · 2020

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FC403140 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Art. 92, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios que as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar.

IBADE · 2020

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FC403141 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Art. 94, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa que corresponda a uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação.

IBADE · 2020

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FC403142 · Direito da Criança e do Adolescente

O Art. 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê alguns princípios que as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar. Um dos princípios previstos é o seguinte:

IBADE · 2019

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FC403143 · Direito da Criança e do Adolescente

As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativas destinados a crianças e adolescentes. em regime de orientação e apoio sóc

IBADE · 2018

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FC403144 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa que indica os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção.

IBADE · 2022

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FC403145 · Direito da Criança e do Adolescente

Em relação às medidas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção são aplicadas:

IBADE · 2021

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FC403146 · Direito da Criança e do Adolescente

As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA poderão ser:

IBADE · 2021

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FC403147 · Direito da Criança e do Adolescente

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, o

IBADE · 2021

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FC403148 · Direito da Criança e do Adolescente

Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de um documento, expedido pela autoridade judiciária, no qual obrigatoriamente con

IBADE · 2021

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FC403149 · Direito da Criança e do Adolescente

Considerando a medida específica de proteção de Acolhimento institucional, imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar, geralmente elaborará um

IBADE · 2021

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FC403150 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Livro II, Título II do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as medidas de proteção para a criança e para o adolescente, previstas nos artigos 98 à 102, são aplicáveis nos casos em que os seus direitos forem ameaçados ou

IBADE · 2020

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FC403151 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o ECA, as medidas Específicas de Proteção previstas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo. Na aplicação das medidas serão levadas em conta as necessidades pedagógicas, favorec

IBADE · 2020

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FC403152 · Direito da Criança e do Adolescente

Previsto no ECA, o acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável e, como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade, a família de origem s

IBADE · 2020

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FC403153 · Direito da Criança e do Adolescente

Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento

IBADE · 2020

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FC403154 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Art. 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Um dos pr

IBADE · 2019

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FC403155 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Artigo 98 do ECA, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069 de 1990 forem ameaçados ou violados: I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II

IBADE · 2019

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