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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822310 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educaç

Instituto Verbena · 2024

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FC822311 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o texto a seguir. O direito das crianças à proteção é amplamente apoiado por organizações internacionais de direitos humanos. Essa proteção é baseada em convenções, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, que estabelece a necess

Instituto Verbena · 2024

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FC822312 · Direito da Criança e do Adolescente

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, e, posteriormente, a Lei nº 8.069/1990 estabelecem os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Trata-se de um ordenamento jurídico que afirma que crianças e adolescentes são sujeitos

Instituto Verbena · 2024

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FC822313 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, considera, para efeitos da lei,

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FC822314 · Direito da Criança e do Adolescente

Um dos princípios fundamentais estabelecidos pela legislação brasileira relacionada à criança e ao adolescente vinculada à Lei n° 8.069/1990 (ECA) e na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 205 a 214) é

Instituto Verbena · 2024

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FC822315 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Esta lei estabelece a doutrina

Instituto Verbena · 2024

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FC822316 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, define-se como criança os menores de

Instituto Verbena · 2024

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FC822317 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente, o sujeito

Instituto Verbena · 2023

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FC822318 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente, os sujeitos

Instituto Verbena · 2023

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FC822319 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. Tratase de uma lei ampla que tenta proteger os direitos das crianças, considerando determinações de vários artigos da Constituição

Instituto Verbena · 2023

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FC822320 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei n. 8.069/1990, intitulada Estatuto da Criança e do Adolescente, garante à criança e ao adolescente

Instituto Verbena · 2022

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FC822321 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) compreende que crianças e adolescentes gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana, sem qualquer tipo de discriminação, sendo dever da família e do Estado garantir, com prioridade, a efe

Instituto Verbena · 2022

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FC822322 · Direito da Criança e do Adolescente

A doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, introduzida no marco legal brasileiro pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inaugurou um sistema articulado, composto por órgãos governamentais e organizações da socieda

Instituto Verbena · 2022

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FC822323 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei n. 8.069 de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Na sua versão atual, vários artigos permanecem desde sua promulgação e dão conta dos direitos sociais fundamentais das crianças, abra

Instituto Verbena · 2022

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FC822324 · Direito da Criança e do Adolescente

A doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente foi introduzida no marco legal da Lei n. 8.069 de 199o, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela respondeu a uma exigência da Constituição Federal de 1988 e rompeu com a Le

Instituto Verbena · 2022

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FC822325 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante direitos à criança e ao adolescente, estabelecendo à família, à sociedade e ao poder público deveres

Instituto Verbena · 2018

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FC822326 · Direito da Criança e do Adolescente

O ECA, lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considera respectivamente, para os efeitos dessa Lei as seguintes faixas etárias:

Instituto Verbena · 2017

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FC822327 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei n. 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representa

Instituto Verbena · 2015

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FC822328 · Direito da Criança e do Adolescente

O ECA, para a efetivação da proteção e do desenvolvimento das crianças e dos adolescentes,

Instituto Verbena · 2015

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FC822329 · Direito da Criança e do Adolescente

Analise a figura a seguir Fonte: TVSD - Invasão Parque Oeste Industrial. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=zvIhpKwknFQ> Acesso em: 8 de jul 2015 A foto remete à desocupação do Parque Oeste Industrial, área invadida por cerca d

Instituto Verbena · 2015

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FC822330 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, a faixa etária que define a adolescência é:

Instituto Verbena · 2015

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FC822331 · Direito da Criança e do Adolescente

Um conjunto articulado de ações por parte do Estado e da sociedade, desde a concepção de políticas públicas até a realização de programas locais de atendimento implementados por entidades governamentais e não governamentais, é corolário dos

Instituto Verbena · 2014

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FC822333 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a legislação brasileira, fomentar a formação dos jovens para a cidadania é tarefa

Instituto Verbena · 2014

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FC822334 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no capítulo II, art. 2º, considera, respectivamente,

Instituto Verbena · 2013

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