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Questões de concursos de Direito Digital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC304954 · Direito Digital

De acordo com a Lei no 11.419/06, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida por esta Lei, serão considerados originais para todos os efeit

FCC · 2010

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FC304955 · Direito Digital

Segundo a Lei no 11.419/2006, consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico. Quando a petição eletrônica for envi

FCC · 2010

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FC304956 · Direito Digital

A Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 , dispõe sobre a informatização do processo judicial. No processo eletrônico,

INSTITUTO CIDADES · 2010

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FC304957 · Direito Digital

Responda a alternativa correta, nos termos da legislação em vigor e da jurisprudência consolidada do TST.

Com. Exam. (TRT 8) · 2009

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FC304958 · Direito Digital

A respeito dos atos processuais transmitidos por fax e do processo eletrônico, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC304959 · Direito Digital

Os prazos processuais, no caso de publicação eletrônica

FCC · 2008

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FC304960 · Direito Digital

Analise as seguintes assertivas: I – O assistente atua como mero coadjuvante das partes e, independentemente da sua qualidade (simples ou litisconsorcial), não poderá agir de maneira contrária aos interesses do assistido. II – É suspeito o

Com. Exam. (MPT) · 2007

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FC304961 · Direito Digital

O Marco Civil é uma legislação que busca regular as relações sociais entre os usuários de internet e deve servir como um guia abrangente para diversas questões emergentes relacionadas ao uso das tecnologias de informação e comunicação. Dess

Instituto AOCP · 2024

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FC304962 · Direito Digital

O Marco Civil da Internet é de relevância significativa para os profissionais de comunicação por várias razões que envolvem a natureza do ambiente on-line, as práticas de comunicação digital e a proteção dos direitos dos usuários. Algumas d

Instituto AOCP · 2024

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FC304963 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014 – Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, a disciplina do uso da internet no país tem como princípios: I. Proteção da privacidade. II. Publicação dos dados pessoais. III

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC304964 · Direito Digital

Nos termos da Lei nº 13.709 (LGPD), sobre os fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais, avalie os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F): () A restrição da privacidade. () A autodeterminação informativa. (__) A

IDCAP · 2024

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FC304965 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014 – Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para uso da Internet no Brasil, analisar a sentença abaixo: O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quai

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC304966 · Direito Digital

Entre as definições apresentadas pelo Marco Civil da Internet está o tratamento dos registros de conexão (logs), o qual deve observar a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envo

COMPERVE (UFRN) · 2023

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FC304967 · Direito Digital

Considere a situação hipotética: estudante realiza inscrição para participar de um evento organizado por uma universidade pública. O procedimento é realizado online, ocasião em que são solicitadas informações básicas de cadastro, como nome

COPEVE (UFAL) · 2023

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FC304968 · Direito Digital

A disciplina do uso da internet no Brasil inclui os princípios a seguir, de exceção de um. Assinale-o.

FGV · 2023

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FC304969 · Direito Digital

Em um ambiente em constante evolução tecnológica, a relação entre Direito, inovação e competitividade é fundamental para empresas atuantes no mercado digital. Acerca dessa interação, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC304970 · Direito Digital

Com o incremento do uso da internet comercial no país no fim dos anos 90 e início dos 2000, inicia-se um debate sobre a necessidade de sua regulação. As primeiras propostas tendiam mais propriamente a criminalizar certas condutas que ocorre

FGV · 2023

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FC304971 · Direito Digital

Um dos princípios básicos da disciplina da internet no Brasil é a neutralidade da rede, conceito que foi positivado no Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/14). Considerando o conceito, analise as afirmativas a seguir. I. A positivação do

FGV · 2023

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FC304972 · Direito Digital

A Internet é uma tecnologia que foi pensada para ser aberta e global, motivo pelo qual a boa governança depende em muitos aspectos de Interação e cooperação internacional. Com relação a essa dimensão internacional da governança da internet,

FGV · 2023

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FC304973 · Direito Digital

A questão da proteção de direito autoral no espaço digital, no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, ocupava parte significativa do debate. A chamada "pirataria" digital ganhava relevo e diversas soluções foram propostas adiante. Tend

FGV · 2023

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FC304974 · Direito Digital

Segundo a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivos, entre outros, a promoção do(a): I. Acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos. II. In

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC304975 · Direito Digital

O(a) ______________________________ estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

FUNDATEC · 2022

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FC304976 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem, por alguns objetivos, a promoção: I. Do direito de acesso à internet a todos. II. Do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC304977 · Direito Digital

De acordo com as considerações da Lei nº 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Internet. 2. Terminal

AOCP · 2022

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