FC305074 · Direito Digital
Assinale a alternativa correta:
Com. Exam. (MPDFT) · 2021
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Questões de concursos de Direito Digital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC305075 · Direito Digital
Marque a alternativa correta: Consoante a Lei do Marco Civil da Internet:
Com. Exam. (MPDFT) · 2021
Ler resposta e comentário →FC305076 · Direito Digital
De acordo com a Lei nº 12.965/2014 − Marco Civil da Internet, caso uma pessoa jurídica, responsável pela administração de um provedor de aplicação na internet com fins comerciais, seja demandada a entregar dados referentes aos acessos a ess
FCC · 2020
Ler resposta e comentário →FC305077 · Direito Digital
O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC305078 · Direito Digital
Considere as seguintes informações abaixo sobre o Marco Civil da Internet, que regulamenta, através da Lei 12.965 de 2014, a rede mundial no Brasil. I – A proteção dos dados pessoais e a privacidade dos usuários devem ser garantidas pelas e
Instituto CONSULPAM · 2018
Ler resposta e comentário →FC305079 · Direito Digital
Ao visitar a página de Internet de uma rede social, Samuel deparou-se com uma publicação, feita por Rafael, que dirigia uma série de ofensas graves contra ele. Imediatamente, Samuel entrou em contato com o provedor de aplicações responsável
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC305080 · Direito Digital
O Marco Civil da Internet, criado por meio da Lei nº 12.965/2014, tem como um de seus princípios básicos o fato de que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma igual quaisquer pacotes de dados,
FUNDATEC · 2018
Ler resposta e comentário →FC305081 · Direito Digital
Determinada associação beneficente, em página no Facebook, passa a receber mensagens grosseiras. Desse modo, requer judicialmente que o Facebook disponibilize os nomes e as qualificações pessoais dos usuários responsáveis pela criação dos p
PUC PR · 2017
Ler resposta e comentário →FC305082 · Direito Digital
Sobre o Marco Civil da Internet, analise as seguintes afirmativas: I - A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, o reconhecimento da escala mundial da rede, os direitos humanos, o des
Com. Exam. (MPT) · 2017
Ler resposta e comentário →FC305083 · Direito Digital
Considerada o marco civil da Internet e oficialmente denominada Lei N° 12.965/14, essa lei regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação
Instituto AOCP · 2016
Ler resposta e comentário →FC305084 · Direito Digital
SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET, REGULADO PELA LEI Nº 12.965/2014, VERIFIQUE A ASSERTIVA INCORRETA:
Com. Exam. (MPF) · 2016
Ler resposta e comentário →FC305085 · Direito Digital
De acordo com o disposto na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, é incorreto afirmar que
CCS UFGD · 2016
Ler resposta e comentário →FC305086 · Direito Digital
Em relação à legislação em TI, aplicáveis às informações digitais, analise as afirmativas a seguir: I. O Marco Civil da Internet procura regular o uso das informações digitais, definindo sanções penais a serem aplicadas em caso de abuso. II
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →FC305087 · Direito Digital
Sobre a disciplina do uso da internet no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção do acesso à informação, ao conhecimento, à participação
UFMT · 2015
Ler resposta e comentário →FC305088 · Direito Digital
Já está em vigor a Lei nº 12.965/14, chamada de “Marco Civil da Internet”. Sobre o tema, analise os itens abaixo: I – O marco civil da internet é uma espécie de constituição da matéria e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres
FRA · 2015
Ler resposta e comentário →FC305089 · Direito Digital
A busca por marcos regulatórios de utilização da internet no Brasil tornou-se mais urgente e necessária: I. Por ser a internet um importante instrumento de lazer para a juventude brasileira. II. Por serem as redes sociais altamente permeáve
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC305090 · Direito Digital
Quanto ao Marco Civil da Internet, assinale a alternativa correta.
IADES · 2014
Ler resposta e comentário →FC305091 · Direito Digital
Recentemente, o Brasil sediou o Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial). Nesta ocasião, foi sancionado o projeto de Lei que instituiu o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constit
PR4 (UFRJ) · 2014
Ler resposta e comentário →FC305092 · Direito Digital
Suponha que, ao se dirigir a uma farmácia para comprar um medicamento, o balconista solicite o CPF do cliente para consultar o preço do medicamento antes da venda. Sobre a aplicação da LGPD nesses casos, analise as afirmações abaixo e marqu
IMPARH · 2025
Ler resposta e comentário →FC305093 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - 13.709/2018, refere-se ao termo usado para pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais:
IMPARH · 2025
Ler resposta e comentário →FC305094 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece uma série de princípios a ser observados durante o desenvolvimento de sistemas que tratam dados pessoais. Esses princípios têm como objetivo garantir a proteção e a privacidade dos dados, a
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC305095 · Direito Digital
Durante a elaboração de um projeto para digitalização de processos internos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), diversos servidores da equipe de tecnologia, de diferentes especialidades, foram convidados para uma reunião té
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC305096 · Direito Digital
Conforme a política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE, a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, atende ao princípio da Lei Geral de Proteçã
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC305097 · Direito Digital
Assinale a opção em que é citado o princípio previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao qual o SEBRAE deve atender ao realizar o enriquecimento e a atualização dos dados pessoais de seus clientes.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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