FC305986 · Direito Digital
De acordo com o decreto nº 56.106, de 24 de setembro de 2021, que institui a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação, o Planejamento Estratégico de TIC é
FAURGS · 2022
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Questões de concursos de Direito Digital
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FC305987 · Direito Digital
Assinale a alternativa que traz o acrônimo da estrutura, dentro do sistema de Governança e Gestão de TIC referido no Decreto Estadual n° 56.106/2021, que possui a função de realizar a definição de estratégias, diretrizes e orientações para
FAURGS · 2022
Ler resposta e comentário →FC358216 · Direito Digital
Uma empresa de tecnologia coleta dados pessoais de seus usuários para oferecer serviços personalizados. Recentemente, a empresa decidiu implementar um sistema de marketing que utiliza algoritmos para segmentar os usuários com base em suas p
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC358217 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de prot
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC358218 · Direito Digital
O art. 2º da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe que a disciplina da proteção de dados pessoais possui diversos fundamentos. São considerados alguns dos aludidos fundamentos, EXCETO:
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC358219 · Direito Digital
De acordo com o art. 6º da Lei 13.709/2018, a demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas, e
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC358220 · Direito Digital
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC358221 · Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, em seu artigo 1º, “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado,
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC358222 · Direito Digital
A empresa TechNova, localizada no Brasil, desenvolveu um aplicativo que coleta dados pessoais de usuários para melhorar o seu serviço de recomendações. Entretanto, a empresa também processa dados de usuários que não estão localizados no Bra
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC358223 · Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é considerado dado pessoal sensível:
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC358224 · Direito Digital
Nos termos do art. 4º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), algumas situações não se submetem às disposições da LGPD. Nesse contexto, é correto afirmar que uma dessas exceções legais é o tratamento de dados realiz
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC358225 · Direito Digital
Segundo o art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados pessoais sensíveis estão sujeitos a regras mais restritivas de tratamento por revelarem aspectos íntimos do titular. Com base na definição legal, assinale, a segu
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC358226 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece o conceito de “dado pessoal sensível”. São considerados sensíveis os dados sobre(de), EXCETO:
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC358227 · Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre a proteção de dados pessoais, garantindo, entre outros objetivos, a proteção dos direitos fundamentais de modo a colaborar para a ponderação de interesses entre a liberdade e a privacidade das pessoas. É co
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC358228 · Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os d
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358229 · Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, disciplina que a atividade de tratamento de dados pessoais deverá considerar o princípio da:
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358230 · Direito Digital
Sobre as normas legais presentes na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir. I. Dado pessoal sensível é definido legalmente como sendo: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicçã
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358231 · Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 impõe às empresas de tecnologia a necessidade de adotar práticas mais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários. Analise as afirmativas a seguir. I. As empresas de tecnologia que operam aplicações de intern
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358232 · Direito Digital
Com o aumento crescente do volume de dados pessoais coletados e processados pelas empresas e órgãos públicos, foi sancionada, em 14 de agosto de 2018, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que representa um marco na
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358233 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) versa sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos funda
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358234 · Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), representa um marco legislativo fundamental ao estabelecer as diretrizes e os princípios para garantir a segurança dos dados pessoais dos cidadãos, tanto e
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358235 · Direito Digital
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe acerca da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir. I. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, dentre outros, o
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358236 · Direito Digital
Considere as hipóteses a seguir apresentadas e assinale aquela que representa um caso de tratamento de dados pessoais em que se aplicam as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018.
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358237 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, estabelece diretrizes e regras para o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos. Em relação às disposições desse d
Instituto Consulplan · 2024
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