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Questões de concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601831 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a política de consumo será planejada e executada pelo Poder Público, com a participação de entidades representativas do consumidor, de empresários e trabalhadores, visando, especialment

FUNDATEC · 2025

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FC601832 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e proteção à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, obedecendo aos seguintes preceitos, EXCETO:

FUNDATEC · 2025

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FC601833 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A respeito da Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens seguintes. I A norma contida na Constituição do Estado de Rondônia que vedava a utilização do território estadual como depósito de resíduo ou lixo atômico foi considerada inc

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601834 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Julgue os próximos itens, referentes à Constituição do Estado de Rondônia, considerada a jurisprudência do STF. I No processo judicial que versar sobre ato praticado pelo Poder Legislativo, a representação do estado incumbe à Procuradoria-G

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601835 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, têm legitimidade para propor ADI perante o tribunal de justiça do estado

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601836 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Conforme prevê a Constituição do Estado de Roraima, compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra atos e omissões

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601837 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, quando o tribunal de justiça aprecia a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo estadual ou municipal, o órgão deve citar previamente

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601838 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Segundo a Constituição do Estado de Roraima, uma vez reconhecida a inconstitucionalidade por omissão de medida, para tornar efetiva norma da Constituição estadual, a decisão deverá ser comunicada ao

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601839 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:

FUNDATEC · 2025

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FC601840 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base nas previsões expressas na Constituição do Estado de Santa Catarina sobre a Defensoria Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC601841 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, compete ao Tribunal de Justiça, dentre outras atribuições, processar e julgar, originariamente,

FCC · 2025

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FC601842 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Otávio é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, possuindo, atualmente, quase três anos de exercício e pretende, também, juntamente com essa atividade, exercer a advocacia. De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, c

FCC · 2025

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FC601843 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

O controle extrajudicial de políticas públicas pode ter importante impacto na efetivação de direitos difusos e coletivos. O controle extrajudicial das políticas públicas de educação e saúde geridas pelo Estado de São Paulo pode se dar por m

FCC · 2025

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FC688841 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Ana, estudante de direito, questionou o seu professor sobre quais seriam os legitimados à apresentação de proposta de Emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. O professor respondeu, corretamente, que têm legitimidade:

FGV · 2023

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FC688842 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa visando à criação do cargo de provimento efetivo XX, definindo o valor da respectiva remuneração e fixando suas atribuições. No âmbito

FGV · 2023

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FC688843 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

O Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria analisasse, à luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, as competências do Tribunal de Justiça (TJRN) em sede de controle concentrado de constitucionalidade, bem como a legiti

FGV · 2023

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FC688844 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Inês, ao tomar posse como deputada estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, buscou se inteirar a respeito da posição dos denominados “Gabinetes Parlamentares” na estrutura orgânica da Assembleia Legislativa. Ao f

FGV · 2023

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FC688845 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Determinado deputado estadual, em atuação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, foi demandado em ação popular, em razão da prática de atos alegadamente lesivos ao patrimônio público, que decorreriam diretamente do exer

FGV · 2023

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FC688846 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

O estado do Rio Grande do Norte possui Constituição própria, responsável por disciplinar inúmeros temas de seu interesse, entre eles, os relacionados ao Corpo de Bombeiros. Em tal documento normativo, há a determinação de que

COMPERVE (UFRN) · 2023

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FC688847 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Constituição Federal, em seu artigo 2º, estabelece três poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Em âmbito estadual, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa do Estado, a quem

Instituto AOCP · 2022

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FC688848 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Conforme disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa INCORRETA acerca do sistema tributário estadual.

Instituto AOCP · 2022

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FC688849 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte acerca da previdência dos servidores públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( )

Instituto AOCP · 2022

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FC688850 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Considere que a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que posteriormente foi enviado à sanção do Governador do Estado. Levando em conta essas informações e o que prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a a

Instituto AOCP · 2022

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FC688851 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir acerca da tributação e do orçamento e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Adota-se o

Instituto AOCP · 2022

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