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Questões de concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC688852 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Carlos solicitou, junto a um órgão público estadual, informações de seu interesse particular. Mesmo após vinte dias da data em que protocolou o requerimento, ainda não recebeu as informações. Considerando essa situação hipotética e o fato d

Instituto AOCP · 2022

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FC688853 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A representação judicial, extrajudicial e a consultoria jurídica do Poder Legislativo, na defesa de sua , bem como na super

Instituto AOCP · 2022

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FC688854 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Se o Governador do Estado considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao , pode vetá-lo, total

Instituto AOCP · 2022

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FC688855 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Gumercindo é deputado estadual no Rio Grande Norte, tendo como base eleitoral o Município de Mossoró. Após trocar farpas com um deputado da oposição, Gumercindo pergunta à sua chefe de gabinete, Mariana, bacharel em direito, sobre as hipóte

Instituto AOCP · 2022

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FC688856 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Vitória é assessora parlamentar lotada em gabinete na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e se deparou com indagações da sua superiora e deputada estadual, Anaflor, sobre as competências do parlamento estadual, visando à Constitui

Instituto AOCP · 2022

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FC688857 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Flávia foi eleita deputada estadual suplente e assumiu repentinamente o mandato após o titular da vaga falecer em decorrência de Covid-19. Debutando no ofício, Flávia se interessou em participar de comissões temáticas do parlamento potiguar

Instituto AOCP · 2022

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FC688858 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Assinale a alternativa que prevê direitos e garantias fundamentais prescritos na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

Instituto AOCP · 2022

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FC688859 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte disciplina regras sobre a administração pública e seus servidores. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC688860 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com as normas sobre servidores públicos civis e militares do direito constitucional potiguar, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2022

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FC688861 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC688862 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Acerca da organização do Estado preceituada na Constituição potiguar, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC688863 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Em tema de controle da administração pública feito pelo Tribunal de Contas Estadual sobre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, a Constituição do Estado dispõe que compete ao TCE:

FGV · 2021

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FC688864 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, compete privativamente ao Governador do Estado, EXCETO

Instituto AOCP · 2021

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FC688865 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Assinale a alternativa correta acerca da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

Instituto AOCP · 2021

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FC688866 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Sobre a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2021

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FC688867 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte é o instrumento normativo que tem por finalidade reger as atividades desta Unidade Federada. Segundo o seu texto

FUNCERN · 2020

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FC688868 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Em consonância com o preceituado no capítulo da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte referente à “Organização Político-Administrativa”, assinale a alternativa incorreta:

IBFC · 2019

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FC688869 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Conforme dispõe o Art. 53 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, o controle externo do Estado e de todas entidades da administração direta e indireta fica a cargo da Assembleia Legislativa e é exercido com o auxílio do Tribunal d

IBFC · 2019

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FC688870 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição Estadual do Rio Grande do Norte estabelece que ao aluno-soldado é garantido soldo nunca inferior:

IDECAN · 2017

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FC688871 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Conforme previsto na Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, o acesso aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar exige, entre outros requisitos:

IDECAN · 2017

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FC688872 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Determinada Constituição estadual prevê, dentre as espécies normativas que se sujeitam ao processo legislativo, a lei delegada, com as seguintes características: a) é elaborada pelo Governador do Estado, que deve solicitar a delegação à Ass

FCC · 2014

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FC688873 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Nos termos da CE/RN, quem não receber, no prazo de dez dias, informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, requeridas aos órgãos públicos estaduais pode, não sendo hipótese de habeas data, exigi-las judicialmente.

FCC · 2013

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FC688874 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A CE/RN estabelece as competências para a Organização do Estado e dos Poderes. Assim, fixar preços públicos e conferir condecorações e distinções honoríficas é competência privativa

FCC · 2013

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FC688875 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A competência dos atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte − ALERN está definida na Constituição do Estado e, em alguns casos, são realizados com a participação de outro Poder. Assim, cabe à ALERN, com a

FCC · 2013

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