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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC141027 · Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. A administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de tri

CEBRASPE (CESPE)

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FC141028 · Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. Considere-se que o governo do DF pretenda divulgar suas ações de governo, como obras, projetos etc. Nesse caso, esse tipo de publicidade deve ser suspensa novent

CEBRASPE (CESPE)

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FC141029 · Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. A direção superior de empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista deve ter representantes dos servidores do quadro funcional para exe

CEBRASPE (CESPE)

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FC141030 · Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. Ao DF compete instituir taxas de serviço, como aquela que é cobrada na expedição da primeira e da segunda vias da cédula de identidade pessoal.

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FC141031 · Direito Constitucional

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte. O servidor público somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC141032 · Direito Constitucional

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte. A remuneração por subsídio não representa prerrogativa exclusiva de determinados agentes públicos, podendo ser fixada para servidores públicos organizados em carreira.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC141033 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir. Se um cargo for extinto, o servidor público estável do DF que o ocupava ficará em disponibilidade, com remuneração integral, independentemente do tempo de serviço, até seu adequ

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC141034 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF). A lei mencionada assegura aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre se

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC141035 · Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Joana, que é servidora pública distrital, irá substituir a titular Fernanda, durante as férias desta. Nesse caso, Joana

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FC141036 · Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. O servidor público efetivo de autarquia distrital faz jus ao recebimento de adicional de 1% por ano de serviço público efetivo.

CEBRASPE (CESPE)

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FC141037 · Direito Constitucional

Acerca do regime jurídico dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), julgue o próximo item. Por ocasião das férias, é pago ao servidor um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias.

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FC141038 · Direito Constitucional

Acerca do regime jurídico dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), julgue o próximo item. Não se concede licença ao servidor para o exercício de atividade política.

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FC141039 · Direito Constitucional

Acerca do regime jurídico dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), julgue o próximo item. O servidor pode, no interesse da administração, após cinco anos de efetivo exercício, afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem prejuí

CEBRASPE (CESPE)

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FC141040 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item subsequente. Os bens acessórios da rede viária são considerados bens do DF.

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FC141041 · Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Gustavo é proprietário de um imóvel no DF, sobre o qual há interesse do DF em adquiri-lo. Porém, Gustavo pretende troca

CEBRASPE (CESPE)

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FC141042 · Direito Constitucional

Ainda de acordo com a LODF, julgue o item que se segue. Terras públicas que sejam consideradas de interesse para a proteção ambiental não poderão, a qualquer título, ser transferidas a particulares.

CEBRASPE (CESPE)

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FC141043 · Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. São poderes do DF, independentes e harmônicos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

CEBRASPE (CESPE)

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FC141044 · Direito Constitucional

No referente aos poderes do DF, julgue o item seguinte. O Poder Legislativo do DF é hierarquicamente superior ao Poder Executivo, pois os membros deste poder têm o dever de obedecer às normas elaboradas pela CLDF.

CEBRASPE (CESPE)

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FC141045 · Direito Constitucional

Ainda em relação ao que dispõe a LODF, julgue o item a seguir. Caso um cidadão seja nomeado para determinado cargo em comissão na Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do governo do DF, caberá ao TCDF apreciar, para fins de regis

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC141046 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, referente ao Poder Legislativo e à fiscalização contábil e financeira no âmbito do DF. O Tribunal de Contas do DF não dispõe de competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade das nomeações para cargo

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141047 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, referente ao Poder Legislativo e à fiscalização contábil e financeira no âmbito do DF. Está sujeita à sanção do governador lei editada pela Câmara Legislativa que disponha sobre a prestação de garantia pelo DF em ope

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141048 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item subsequente. Considere que a Câmara Legislativa tenha recebido os autos de prisão em flagrante de crime inafiançável cometido por um deputado distrital. Esse recebimento jus

CEBRASPE (CESPE)

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FC141049 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item subsequente. O controle externo da administração pública do DF é responsabilidade da Câmara Legislativa.

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FC141050 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item subsequente. No DF, as disposições acerca da organização do sistema de educação e da previdência dos servidores públicos devem estar contidas em lei complementar.

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