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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC141051 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item seguinte. É vedada qualquer emenda à LODF durante a vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

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FC141052 · Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. A LODF não pode ser emendada por meio de iniciativa popular.

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FC141053 · Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Os deputados distritais, por meio de resolução, transferiram, de forma permanente, as atividades parlamentares para Tag

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FC141054 · Direito Constitucional

No que tange à LODF, julgue o seguinte item. Se a CLDF aprovar um projeto de lei, este será remetido ao governador para o promulgar, mas o chefe do Poder Executivo distrital poderá recusar-se a fazê-lo, vetando o projeto; o veto, contudo, q

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FC141055 · Direito Constitucional

No que tange à LODF, julgue o seguinte item. Durante o período de convocação extraordinária, a CLDF deve deliberar tão-somente acerca das matérias para as quais foi convocada, salvo proposta da maioria absoluta dos membros do órgão.

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FC141056 · Direito Constitucional

No referente aos poderes do DF, julgue o item seguinte. O Tribunal de Contas do DF integra o Poder Judiciário do DF.

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FC141057 · Direito Constitucional

Acerca da CLDF, julgue o item a seguir. Compete à CLDF legislar, com a sanção do governador do DF, sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta do DF.

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FC141058 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, considerando a situação hipotética de que o governador do DF apresente proposta de emenda à LODF. Se a mencionada proposta for aprovada mediante o voto de três quintos dos deputados distritais, ela deverá ser encaminh

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FC141059 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, considerando a situação hipotética de que o governador do DF apresente proposta de emenda à LODF. Se houvesse sido apresentada mediante iniciativa popular, a proposta em questão deveria ser inadmitida, porque a inicia

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FC141060 · Direito Constitucional

Acerca do processo legislativo, julgue o item que se segue. Considere que, na votação nominal de um projeto de lei ordinária no plenário da CLDF, metade dos deputados presentes na sessão optem por abster-se e um terço dos deputados presente

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FC141061 · Direito Constitucional

Acerca do processo legislativo, julgue o item que se segue. As propostas de emenda à LODF e o projeto de lei orçamentária tramitam em regime de urgência.

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FC141062 · Direito Constitucional

Acerca do processo legislativo, julgue o item que se segue. Ocorre veto tácito quando o governador deixa de apreciar, no prazo de vinte dias, um projeto de lei aprovado pela CLDF e enviado para sua apreciação.

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FC141063 · Direito Constitucional

Considerando que as propostas de emenda à LODF são submetidas a dois turnos de discussão e votação, com interstício de dez dias, julgue o item seguinte. O referido interstício deve ser entendido como de dez dias úteis e não de dez dias corr

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FC141064 · Direito Constitucional

Considerando que as propostas de emenda à LODF são submetidas a dois turnos de discussão e votação, com interstício de dez dias, julgue o item seguinte. Se uma proposta de emenda à LODF obtiver no plenário da CLDF votos favoráveis de 51% do

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FC141065 · Direito Constitucional

Considerando que as propostas de emenda à LODF são submetidas a dois turnos de discussão e votação, com interstício de dez dias, julgue o item seguinte. É admissível a proposição de emendas tanto no primeiro quanto no segundo turno de discu

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FC141066 · Direito Constitucional

Considerando que um deputado distrital tenha apresentado proposta de emenda à LODF que alterava para 17 o número de deputados distritais que comporiam a CLDF, julgue o item a seguir. A proposta em questão deveria ter sido indeferida, pois d

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FC141067 · Direito Constitucional

O governador do DF sancionou projeto de lei que reajustava a remuneração dos servidores da administração direta do DF e atribuía a esse reajuste caráter retroativo. Em face dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. A lei em apreço

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FC141068 · Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Executivo no DF, julgue o item abaixo. Caso cometa infração penal comum, o governador do DF deverá ser julgado perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141069 · Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. O governador do DF pode, por meio de decreto, remir multas aplicadas pelo DETRAN/DF.

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FC141070 · Direito Constitucional

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma proposta de emenda à LODF foi aprovada por 90% dos deputados distritais, em dois turnos de votação. Nessa situação, a Mesa Diretora da CLDF

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FC141071 · Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Sílvio, que é servidor público da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), recebeu, indevidamente, certa quantia

CEBRASPE (CESPE)

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FC141072 · Direito Constitucional

Ainda em relação ao que dispõe a LODF, julgue o item a seguir. Caso o governo do DF institua taxa em razão do exercício de seu poder de polícia, todo o valor arrecadado deverá ser aplicado no serviço para o qual tenha sido criada a taxa.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC141073 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item seguinte. Ao DF compete, cumulativamente, os impostos reservados aos estados e municípios, portanto, diferentemente das outras unidades da federação, é da competência do DF

CEBRASPE (CESPE)

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FC141074 · Direito Constitucional

No que tange à LODF, julgue o seguinte item. Como decorrência do relacionamento harmônico que deve existir entre as esferas de poder componentes de uma Federação, o DF, nos termos de sua lei orgânica, não pode instituir impostos sobre o pat

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