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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC141075 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da LODF, julgue o item subsequente. Se, motivado pela realização da Copa do Mundo, o governador do DF tivesse editado, no início do ano de 2014, decreto, determinando a adoção de um planejamento integrado e permane

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC141076 · Direito Constitucional

Ainda em relação ao que dispõe a LODF, julgue o item a seguir. Os recursos financeiros correspondentes à dotação orçamentária destinada ao TCDF deverão ser repassados em duodécimos, até o dia vinte de cada mês, exceto em caso de investiment

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC141077 · Direito Constitucional

Ainda de acordo com a LODF, julgue o item que se segue. É proibida no DF a atividade de produção de carvão vegetal para fins industriais.

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FC141078 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item subsequente. Considere que determinada sociedade empresária, sediada no DF, tenha estabelecido como condição de admissão no emprego a apresentação de exame anti-HIV e, no ca

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FC141079 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item seguinte. A valorização dos vínculos familiares e comunitários, o atendimento descentralizado e a participação da sociedade na formulação de políticas públicas e programas,

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FC141080 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item seguinte. O ensino público, nos níveis médio e fundamental, será obrigatório e gratuito, constituindo o seu acesso um direito público subjetivo.

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FC141081 · Direito Constitucional

Ainda de acordo com a LODF, julgue o item que se segue. O DF pode estabelecer tributação das atividades que utilizem recursos ambientais e impliquem considerável degradação ambiental.

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FC141082 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item seguinte. O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF é o instrumento básico das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos do

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FC141083 · Direito Constitucional

Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima. O Poder Judiciário municipal de Boa Vista é integrado pelo Tribunal de Contas do Município, pelos juízes de direito e pe

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FC141084 · Direito Constitucional

Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima. A Câmara Municipal de Boa Vista é presidida pelo prefeito desse município.

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FC141085 · Direito Constitucional

Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima. O município de Boa Vista pode subvencionar apenas igrejas ligadas a religiões cristãs, sejam elas católicas ou evangélic

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FC141086 · Direito Constitucional

Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima. O município de Boa Vista é dispensado de realizar licitação para a aquisição de bens móveis porque a Constituição da Rep

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FC141087 · Direito Constitucional

Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima. Em um concurso público para assistente administrativo do município de Boa Vista, seria inválida disposição que limitasse

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FC141088 · Direito Constitucional

Julgue o item, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca. O município do Ipojuca não é competente para adquirir bens mediante desapropriação por interesse social.

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FC141089 · Direito Constitucional

Julgue o item, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca. Um vereador do município do Ipojuca não pode, desde a expedição do diploma eleitoral, ser diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de dire

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FC141090 · Direito Constitucional

Julgue o item, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca. A Câmara Municipal pode, por iniciativa de metade de seus membros, alterar a Lei Orgânica do Município do Ipojuca, por outras leis orgânicas, numeradas sequencialmente, observan

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FC141091 · Direito Constitucional

Julgue o item, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca. Uma matéria constante em projeto de lei que tenha sido rejeitado parcialmente somente pode constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da m

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FC141092 · Direito Constitucional

Julgue o item, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca. Na hipótese de impedimento do presidente da Câmara Municipal, sua substituição deve ser, sucessivamente, pelo primeiro secretário e pelo segundo secretário.

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FC141093 · Direito Constitucional

Julgue o item, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca. Considere que tenha sido aprovado certo projeto de lei e que o presidente da Câmara Municipal, no prazo legal, tenha enviado o texto ao prefeito, que o vetou em parte. Nessa sit

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FC141094 · Direito Constitucional

Julgue o item, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca. Caso um vereador pratique crime comum, ele será julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

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FC141095 · Direito Constitucional

Julgue o item, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca. As atividades da administração direta e indireta estão sujeitas a controle interno e externo, devendo ser observados, quanto ao primeiro tipo de controle, os princípios da autot

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FC141096 · Direito Constitucional

Julgue o item, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca. Considere que a prestação de determinado serviço público tenha sido delegada a uma empresa, mediante concessão. Nessa situação, os servidores públicos investidos de poder de pol

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FC141097 · Direito Constitucional

Julgue o item, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca. É condição de validade dos atos administrativos a explicitação das razões de fato e de direito, excetuando-se aqueles cuja motivação a lei reserve à discricionariedade da autori

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FC141098 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca. Qualquer vereador poderá requerer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração, por prazo certo, de determinado fato da administração municipal

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