FC60876 · Direito Constitucional
São considerados princípios que regem a República Federativa Brasileira:
FGV · 2012
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC60877 · Direito Constitucional
Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, não se pode incluir:
FGV · 2012
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Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
FGV · 2012
Ler resposta e comentário →FC60879 · Direito Constitucional
A respeito dos princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais, tal como disposto no art. 4º da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.
FGV
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Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constantes da Constituição Federal/88, não se inclui:
FGV
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Assinale a opção que reúne todos os fundamentos da República Federativa do Brasil, tal como previstos no art. 1º da Constituição de 1988.
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Relativamente aos princípios fundamentais, assinale a alternativa incorreta:
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Ler resposta e comentário →FC60883 · Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais consagrados na Constituição Federal, sob os quais se organiza o Estado Brasileiro, analise as afirmativas a seguir: I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. To
FGV
Ler resposta e comentário →FC60884 · Direito Constitucional
A Constituição da República, em seu art. 1º, determina que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, tem como fundamento(s):
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Ler resposta e comentário →FC60885 · Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte instituído, é correto afirmar que, a partir da vigente Constituição da República, ele poderá ser exercido no âmbito:
FGV
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Assinale a alternativa que apresente corretamente os fundamentos da República Federativa do Brasil.
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Ler resposta e comentário →FC64693 · Direito Constitucional
Tendo em vista a existência de inúmeras controvérsias entre órgãos judiciários, que geravam grave insegurança jurídica, o Supremo Tribunal Federal editou, há quase uma década, a súmula vinculante nº X, que tratava da incidência de determina
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC64694 · Direito Constitucional
Ubirajara é membro de uma comunidade indígena situada em terras regularmente demarcadas, ali vivendo conforme as tradições dos seus ancestrais. Em determinado momento, ele resolveu tentar nova vida em uma cidade brasileira. Sem recursos par
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC64695 · Direito Constitucional
Durante uma operação policial, conhecido traficante de substâncias entorpecentes de alta periculosidade, que operava no Município Alfa, foi preso em flagrante. Sua prisão, no entanto, por alegadas razões de segurança, não foi comunicada a n
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC64696 · Direito Constitucional
Ao exercer o direito de petição, determinada pessoa jurídica estabelecida no território brasileiro precisou realizar o pagamento de taxa, para que o órgão administrativo competente analisasse a tese de que o agente público praticara uma ile
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC64697 · Direito Constitucional
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelo Presidente da República à Câmara dos Deputados. Tal PEC, para alguns parlamentares, versa sobre matéria que é manifestamente ofensiva ao núcleo essencial do pacto federativo.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC64698 · Direito Constitucional
No Estado Ômega, um deputado estadual ajuizou representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local, visando questionar a constitucionalidade de uma lei estadual. O Tribunal, porém, se negou a conhecer da representação,
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC64703 · Direito Constitucional
Sofia, brasileira nata, com dupla nacionalidade, portuguesa e brasileira, decidiu renunciar à nacionalidade brasileira e procurou você, como advogado(a), para receber a orientação jurídica adequada sobre os efeitos de tal decisão. Depois da
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65007 · Direito Constitucional
Lei do Estado Gama estabeleceu que as unidades escolares da rede estadual de ensino e as bibliotecas públicas estaduais ficam obrigadas a manter em seus acervos ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada e que os respectivos exemplares deverão
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65008 · Direito Constitucional
O Município Beta se notabilizou como importante polo turístico de uma região brasileira, fazendo que o ensino profissionalizante fosse direcionado ao atendimento dessa importante atividade econômica. Com o objetivo de realizar o aproveitame
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65009 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 18, § 4º, prevê alguns requisitos para a criação de novos Municípios. Os requisitos a seguir estão previstos no texto constitucional, à exceção de um. Assinale-o.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65010 · Direito Constitucional
Um forte movimento popular passou a defender a necessidade de criação do Município Alfa, o que deveria ocorrer a partir de desmembramento de parte do território do Município Beta. De acordo os defensores dessa tese, o território que seria i
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65011 · Direito Constitucional
João questionou o seu professor em relação às características da organização político-administrativa dos entes federativos; mais especificamente em relação à possibilidade, ou não, de o ente maior editar as normas básicas de organização pol
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65012 · Direito Constitucional
O Município Alfa surgiu a partir de desmembramento do Município Beta, estando ambos situados no território do Estado Sigma. Como o referido desmembramento foi realizado no ano de 2006, sem que a população interessada fosse consultada ou mes
FGV · 2024
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