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Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC78427 · Direito Constitucional

Considere que José é solteiro, tem no interior do Estado de Roraima uma pequena propriedade rural na qual ele mesmo planta feijão, milho e caju para revender e daí retirar sua subsistência. Para começar a plantar, ele precisou realizar um e

VUNESP · 2022

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FC78428 · Direito Constitucional

Considere que Clarice e José são casados, moram em área de risco para alagamento e na noite do dia 22 de fevereiro de 2022 estavam em casa quando houve uma grande tempestade. A vizinha deles, Sônia, sabe que o casal tem um sono muito pesado

VUNESP · 2022

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FC78429 · Direito Constitucional

A CF/88, em seu artigo 5º, LXII, determina que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados

VUNESP · 2022

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FC78430 · Direito Constitucional

A Constituição Federal garante gratuidade, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania e também às ações de

VUNESP · 2022

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FC78431 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que traz todas as hipóteses do art. 5º, XI, da Constituição da República, que trata das exceções à regra de inviabilidade do domicílio.

VUNESP · 2022

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FC78432 · Direito Constitucional

A Constituição Federal consagra o direito à informação em prol das pessoas em face dos órgãos públicos, fazendo ressalva desse direito quanto ao sigilo que seja imprescindível

VUNESP · 2022

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FC78433 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quem decide sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e os interesses a serem defendidos?

VUNESP · 2022

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FC78434 · Direito Constitucional

É de fundamental importância o conhecimento por parte dos agentes do Estado dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Neste contexto, é correto afirmar, sobre esse tema, com base na Constituição Federal de 198

VUNESP · 2021

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FC78435 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em caso de iminente perigo público, o que a Constituição assegura quanto à propriedade particular?

VUNESP · 2021

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FC78436 · Direito Constitucional

Aparecido de Souza é praticante de tiro esportivo e entusiasta do direito ao porte de armas. Certo dia, Aparecido tem a ideia de organizar, por meio das redes sociais e sem comunicação prévia às autoridades, manifestação, no centro da sua c

VUNESP · 2021

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FC78437 · Direito Constitucional

Considerando o disposto na Magna Carta brasileira no tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC78438 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contempla hipótese de crime para o qual a Constituição Federal não veda o arbitramento de fiança.

VUNESP · 2021

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FC78439 · Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta uma situação que, em tese, viola um dos direitos ou garantias individuais do cidadão brasileiro.

VUNESP · 2021

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FC78440 · Direito Constitucional

A Constituição Federal, no art. 5o, inciso XXXV, determina que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Nesses termos, é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC78441 · Direito Constitucional

O estudo do artigo 5º da Constituição Federal e do Título em que inserido permite concluir:

VUNESP · 2021

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FC78442 · Direito Constitucional

A garantia, aos litigantes, em processos judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, do direito ao contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes, leva ao reconhecimento:

VUNESP · 2021

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FC78443 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional com quórum quali

VUNESP · 2021

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FC78444 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta no tocante ao direito à informação previsto na Constituição Federal.

VUNESP · 2021

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FC78445 · Direito Constitucional

Medusa, que é cidadã estrangeira e está morando no Brasil para estudos de pós-graduação, está se sentindo coagida em sua liberdade de locomoção, por abuso de poder. Nessa hipótese, é correto afirmar que Medusa

VUNESP · 2022

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FC78446 · Direito Constitucional

Considere que a Associação Menos Impostos impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado X em face de João, Secretário da Fazenda do Estado X, requerendo a declaração de inconstitucionalidade/ilegalidade da Lei Estadual no 1

VUNESP · 2024

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FC78447 · Direito Constitucional

Suponha que o Município esteja sendo demandado numa ação judicial, e o juiz do processo tenha determinado a penhora de rendas do Município. Dez dias depois de receber a intimação da decisão, o Procurador do Município impetra mandado de segu

VUNESP · 2024

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FC78448 · Direito Constitucional

Considerando o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal a respeito da legislação do mandado de segurança, é correto afirmar que é constitucional a norma que

VUNESP · 2024

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FC78449 · Direito Constitucional

Conforme o disposto expressamente na Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, entre outros, por

VUNESP · 2024

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FC78450 · Direito Constitucional

Determinada associação da sociedade civil que defende os produtores locais pretende ingressar com Mandado de Segurança coletivo contra ato coator de autoridade pública de saúde municipal. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirma

VUNESP · 2023

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