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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC78451 · Direito Constitucional

Diretor Presidente de sociedade de economia mista controlada pelo Município “X”, dedicada ao serviço de água e esgoto no território municipal, recebeu notificação para prestar informações no prazo de 10 dias, em sede de mandado de segurança

VUNESP · 2022

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FC78452 · Direito Constitucional

A respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC78453 · Direito Constitucional

Considerando a doutrina e jurisprudência a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC78454 · Direito Constitucional

A respeito do Mandado de Segurança, ação constitucional assegurada contra ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade, restou sumulado:

VUNESP · 2021

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FC78455 · Direito Constitucional

Nos termos da doutrina existente, sobre o Mandado de Segurança, é correto afirmar que, dentre outras particularidades,

VUNESP · 2021

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FC78456 · Direito Constitucional

Considerando o seu regime jurídico, a respeito do mandado de injunção, é correto afirmar que a respectiva sentença

VUNESP · 2024

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FC78457 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Injunção, responda: Quando cabe mandado de injunção?

VUNESP · 2024

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FC78458 · Direito Constitucional

De acordo com o art. 5o da Constituição Federal, conceder- se-á mandado de injunção:

VUNESP · 2023

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FC78459 · Direito Constitucional

Suponha que tenha sido ajuizado um mandado de injunção e prolatada decisão judicial favorável, transitada em julgado, determinando que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora. Todavia, a parte requerida não cumpriu a referida

VUNESP · 2022

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FC78460 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Injunção, responda: Qual remédio constitucional é adequado para suprir omissão legislativa que impede o exercício de prerrogativas de nacionalidade, soberania e cidadania?

VUNESP · 2022

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FC78461 · Direito Constitucional

Considere que Maria tem 18 (dezoito) anos, possui título de eleitor e já se passaram 30 (trinta) dias desde que ela requereu administrativamente informações relativas à sua pessoa, constantes de bancos de dados de entidades governamentais.

VUNESP · 2022

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FC78462 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: O Município pode executar, a qualquer tempo, sentença favorável proferida em ação popular mesmo tendo contestado a ação?

VUNESP · 2023

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FC78463 · Direito Constitucional

Cícero é cidadão brasileiro e teve conhecimento de ato praticado por um governante que foi lesivo ao patrimônio público. Nessa situação, o texto constitucional prevê, expressamente, que Cícero, na condição de cidadão, poderá tentar anular o

VUNESP · 2022

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FC78464 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: Em que condição brasileiros naturalizados podem propor ação popular?

VUNESP · 2022

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FC78465 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Remédios Constitucionais, responda: O que é o mandado de injunção e como pode ser impetrado?

VUNESP · 2024

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FC78466 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Remédios Constitucionais, responda: Qual ação judicial garante isenção de custas e do ônus da sucumbência ao seu autor, salvo comprovada má-fé?

VUNESP · 2024

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FC78467 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Remédios Constitucionais, responda: Para que se concede o mandado de segurança?

VUNESP · 2023

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FC78468 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Remédios Constitucionais, responda: Quem pode propor ação popular e quando é exigida a representação por advogado?

VUNESP · 2021

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FC78469 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: O que garante o princípio da irredutibilidade do salário e qual exceção admite?

VUNESP · 2024

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FC78470 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: O que é o princípio do não retrocesso social?

VUNESP · 2024

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FC78471 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Que direitos constitucionais tem o trabalhador em atividade insalubre?

VUNESP · 2024

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FC78472 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual é a duração mínima do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço?

VUNESP · 2023

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FC78473 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual dever do Estado em relação à Educação Infantil?

VUNESP · 2023

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FC78474 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: O que caracteriza a garantia dos direitos sociais em relação às demais formas de assistência?

VUNESP · 2023

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