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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Municípios

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC544366 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com a Lei n.º 3.567/2025, compete privativamente ao Auditor Fiscal de Tributos Municipais, em caráter geral, sem prejuízo das demais atividades inerentes às atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda,

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC544367 · Legislação Tributária dos Municípios

Sobre a inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário, de acordo com o Código Tributário do Município de Francisco Morato, o contribuinte é obrigado a promover a inscrição ou sua alteração, em formulário próprio, no qual, sob sua responsabilidad

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC544368 · Legislação Tributária dos Municípios

Sobre o lançamento, de acordo com o Código Tributário do Município de Francisco Morato, é correto afirmar que

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC544369 · Legislação Tributária dos Municípios

Caso o Município encontre-se com déficit orçamentário para custeio de suas despesas como um todo (saúde, educação, segurança pública...), assinale, entre as alternativas que seguem, a medida mais adequada para equilibrar as finanças:

FURB · 2025

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FC544370 · Legislação Tributária dos Municípios

Epaminondas adquiriu um imóvel em hasta pública, leilão judicial realizado pela Vara dos Executivos Fiscais Municipais e Estaduais. No edital do leilão não constavam quaisquer débitos referentes a tributos. Quando foi transferir o imóvel pa

FURB · 2025

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FC544371 · Legislação Tributária dos Municípios

A Clínica Médica Bem Viver Ltda., sociedade empresária de responsabilidade limitada, prestadora de serviços médicos, realizou em 2024 procedimento médico cirúrgico na paciente Antônia. No momento da emissão da nota fiscal, Antônia solicitou

FURB · 2025

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FC544372 · Legislação Tributária dos Municípios

Para a fixação da base de cálculo do IPTU no Município de Florianópolis, são considerados diversos elementos. Levando-se em consideração o disposto na Lei Complementar nº. 007/97 e no Decreto nº. 5.156/2007, entre os itens, qual ou quais sã

FURB · 2025

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FC544373 · Legislação Tributária dos Municípios

Considere as situações a seguir: I.Lavratura de auto de infração de ISS. II.Carnê de IPTU. III.Boleto da taxa de coleta de resíduos sólidos. IV.Envio, pelo adquirente de imóvel, da Declaração Informativa de Transmissão Imobiliária. Agora, c

FURB · 2025

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FC544374 · Legislação Tributária dos Municípios

A respeito do ISS no Município de Florianópolis, é considerado responsável, por "substituição tributária, pelo pagamento do imposto devido e acréscimos legais":

FURB · 2025

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FC544375 · Legislação Tributária dos Municípios

Nos termos do artigo 11, do Decreto Municipal nº. 5.156/2007, considera-se também como área edificada dos imóveis, para fins de incidência do IPTU:

FURB · 2025

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FC544376 · Legislação Tributária dos Municípios

A empresa ABC Comercial Ltda. é estabelecida no município de Florianópolis e ocupa um imóvel comercial com área de 150 m², com frente para duas ruas, totalizando 20 metros de testada, e avaliado em R$ 1.500.000,00. A empresa realiza ativida

FURB · 2025

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FC544377 · Legislação Tributária dos Municípios

A empresa XYZ Visual Ltda. ocupa-se da atividade de prestação de serviços de publicidade e sua sede está localizada no município de Blumenau. Para captar clientes, possui filial no município de Florianópolis, com empregados registrados em c

FURB · 2025

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FC544378 · Legislação Tributária dos Municípios

Sobre a Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica − NFPS-e, analise as situações a seguir quanto à possibilidade de a Nota ser cancelada: I.Empresa de tecnologia é contratada para desenvolver um aplicativo, emite a NFPS-e no valor de R

FURB · 2025

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FC544379 · Legislação Tributária dos Municípios

A empresa XYZ Imóveis Ltda. dedica-se, há 15 anos, à atividade de locação de bens imóveis. Um novo sócio entrará na sociedade e integralizará uma sala comercial no valor de R$ 250.000,00 como subscrição de capital social no montante de R$ 2

FURB · 2025

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FC544380 · Legislação Tributária dos Municípios

Assinale a assertiva que contempla corretamente a situação que depende de ato do Secretário Municipal da Fazenda:

FURB · 2025

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FC544381 · Legislação Tributária dos Municípios

Identifique, entre as assertivas a seguir, aquela que contém três melhoramentos indicados na legislação municipal para que se considere uma zona como urbana para fins de incidência de IPTU:

FURB · 2025

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FC544382 · Legislação Tributária dos Municípios

A respeito da incidência de ITBI, julgue as situações a seguir e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: () Integralização de um apartamento no capital social de pessoa jurídica administradora de bens imóveis. () Compra e ve

FURB · 2025

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FC544383 · Legislação Tributária dos Municípios

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à disciplina legal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

FUNDATEC · 2025

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FC544384 · Legislação Tributária dos Municípios

Acerca da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), analise as assertivas a seguir: I. O fato gerador da CIP é a simples existência do serviço de iluminação pública. II. O contribuinte da CIP será identificado pelo número da ligação elétric

FUNDATEC · 2025

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FC544385 · Legislação Tributária dos Municípios

Segundo o artigo 88 do Código Tributário Municipal: “será sempre de ________ dias, contados a partir do recebimento da notificação, o prazo mínimo para pagamento e máximo para impugnação do lançamento, se outro prazo não for estipulado, esp

FUNDATEC · 2025

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FC544386 · Legislação Tributária dos Municípios

Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta, com base na Lei Municipal nº 3.755/2004.

FUNDATEC · 2025

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FC544387 · Legislação Tributária dos Municípios

Sobre os impostos de competência dos Municípios, analise as assertivas a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O ITBI − Imposto de Transmissão de Bens Imóveis − incide sobre a transmissão intervivos, por ato on

FURB · 2025

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FC544388 · Legislação Tributária dos Municípios

Em 15 de abril de 2025, a empresa Administradora de Bens YZ arrematou em leilão judicial imóvel localizado na região central de Florianópolis. De posse da carta de arrematação, o administrador da empresa dirigiu-se ao cartório para efetuar

FURB · 2025

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FC544389 · Legislação Tributária dos Municípios

A respeito do processo administrativo fiscal, analise as alternativas a seguir e assinale correta:

FURB · 2025

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