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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Municípios

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC544390 · Legislação Tributária dos Municípios

O contribuinte Euclides, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em adubo, bem como separa o lixo inorgânico, destinando-o à reciclagem. Por isso, sempre que os caminhões que prestam

FURB · 2025

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FC544391 · Legislação Tributária dos Municípios

Sobre o tributo "contribuição de melhoria", assinale a alternativa correta:

FURB · 2025

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FC544392 · Legislação Tributária dos Municípios

Suponha que o Fiscal Tributário da Prefeitura Municipal realize o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) com base nos dados do cadastro dos imóveis, sem qualquer intervenção por parte dos sujeitos passivos. Assinale

Maranatha Assessoria · 2025

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FC544393 · Legislação Tributária dos Municípios

O Fiscal Tributário do Município está realizando um atendimento no plantão fiscal. Durante um dos atendimentos, se deslocou até o órgão público uma pessoa que comprovou ser filho de um sujeito passivo do município. O cidadão alegou que seu

Maranatha Assessoria · 2025

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FC544394 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o Art. 146 e seu parágrafo único do Código Tributário de Anchieta/SC, assinale a alternativa correta.

AMEOSC · 2025

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FC544395 · Legislação Tributária dos Municípios

Conforme o Código Tributário de Anchieta/SC, considera-se serviço utilizado potencialmente quando:

AMEOSC · 2025

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FC544396 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o Art. 154 do Código Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de estabelecimento para fins de incidência tributária municipal.

AMEOSC · 2025

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FC544397 · Legislação Tributária dos Municípios

Com base no Art. 3º da Lei nº 123/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a alternativa que indica corretamente os tributos que o compõem:

AMEOSC · 2025

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FC544398 · Legislação Tributária dos Municípios

No âmbito dos tributos de competência municipal, a atuação dos agentes fiscais deve observar os princípios constitucionais, a legislação local e os procedimentos administrativos, assegurando ao contribuinte o contraditório e a ampla defesa,

AMEOSC · 2025

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FC544399 · Legislação Tributária dos Municípios

O Código Tributário Municipal tem como finalidade disciplinar e instituir as normas tributárias que serão adotadas pelo Fisco, sempre pautado na Constituição Federa l da República Federativa do Brasil e Código Tributário Nacional. Assinale

FAU UNICENTRO · 2025

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FC544400 · Legislação Tributária dos Municípios

Segundo o Códi go Tributário Municipal, Sujeitos Passivos que sonegarem, por qualquer forma, tributos devidos, se apurada a existência de artifício doloso ou intuito de fraude, estarão sujeitos a multa de:

FAU UNICENTRO · 2025

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FC544401 · Legislação Tributária dos Municípios

O Código Tributário Municipal determina que, verificando se omissão não dolosa do pagamento de tributo, o u qualquer infração da legislação tributária da qual possa resultar evasão de receita, será expedida contra o infrator notificação pre

FAU UNICENTRO · 2025

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FC544402 · Legislação Tributária dos Municípios

Assinale a alternativa que versa sobre o auto de infração e está em desacordo com o Código Tributário Municipal:

FAU UNICENTRO · 2025

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FC544403 · Legislação Tributária dos Municípios

O Código Tributár io Municipal determina que, para fins de apuração do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, a base de cálculo é o valor pactuado no negócio jurídico ou o valor venal atribuído ao imóvel ou ao direito tran

FAU UNICENTRO · 2025

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FC544404 · Legislação Tributária dos Municípios

Se desprende do Código Tributário Municipal que qualquer pessoa física ou ju rídica que queira construir, reconstruir, reformar, reparar, acrescentar ou demolir edifícios, casas, edículas, assim como proceder ao parcelamento do solo urbano,

FAU UNICENTRO · 2025

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FC544405 · Legislação Tributária dos Municípios

Em determinado município, uma lei atribuiu ao proprietário de um imóvel rural a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição de melhoria decorrente da pavimentação da estrada que passa por sua propriedade. Considerando os conceitos de

Fronte · 2025

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FC544406 · Legislação Tributária dos Municípios

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição e a competência do ISSQN:

Fronte · 2025

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FC544407 · Legislação Tributária dos Municípios

Durante a compra de um imóvel em uma área urbana, um cidadão deve pagar um imposto municipal específico, cobrado pela transmissão onerosa da propriedade. Esse imposto é conhecido como:

Fronte · 2025

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FC544408 · Legislação Tributária dos Municípios

Carlos e João são coproprietários de um terreno urbano. A Prefeitura notificou apenas Carlos a pagar o IPTU referente ao ano anterior, o qual não foi quitado. Posteriormente, João foi surpreendido com a penhora de um valor em sua conta banc

Fronte · 2025

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FC544409 · Legislação Tributária dos Municípios

O município X editou lei que atribuiu alíquotas progressivas ao IPTU, considerando o valor venal dos imóveis e determinando atualização anual baseada em índices oficiais. Assinale o aspecto que melhor reflete a legitimidade dessa exigência

ADM&TEC · 2025

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FC544410 · Legislação Tributária dos Municípios

Uma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI para contemplar valores de mercado em transações imobiliárias, reduzindo a subvalorização dos imóveis. Identifique a iniciativa que harmoniza essa mudança com o critério material do impost

ADM&TEC · 2025

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FC544411 · Legislação Tributária dos Municípios

Considerando as afirmações sobre o ITBI, analise as afirmativas abaixo: I. Incide na transmissão “inter vivos” e por ato oneroso de bens imóveis, incluindo compra e venda. II. O critério temporal dá-se na data da formalização do instrumento

ADM&TEC · 2025

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FC544412 · Legislação Tributária dos Municípios

Acerca do IPTU, analise as afirmativas abaixo: I. O critério espacial refere-se ao território do município, incidindo sobre imóveis localizados em área urbana ou de expansão. II. A progressividade do imposto pode relacionar-se ao valor do i

ADM&TEC · 2025

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FC544413 · Legislação Tributária dos Municípios

A Fazenda Pública municipal realizou cobrança de IPTU sobre imóvel supostamente imune. O contribuinte alegou que a posse era de entidade filantrópica, sem finalidade lucrativa. Marque a opção que contém a interpretação que analisa corretame

ADM&TEC · 2025

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