FC176830 · Direito Processual Penal
Em se tratando de decisão impugnável por meio de apelação e de recurso em sentido estrito, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
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Questões de concursos de Direito Processual Penal
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FC176831 · Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de
Instituto AOCP · 2021
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É possível a propositura de ação de revisão criminal
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC176833 · Direito Processual Penal
Valério foi processado por estupro de vulnerável mediante conjunção carnal contra uma criança de 9 anos de idade. No caso, o exame de corpo de delito efetuado na criança apontou a prática do constrangimento sexual e foi colhida amostra de m
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC176834 · Direito Processual Penal
Em relação ao habeas corpus, assinale a alternativa INCORRETA conforme o Código de Processo Penal.
Instituto AOCP · 2024
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Inconformado com indiciamento em inquérito policial, sem motivo plausível determinado por autoridade policial, o investigado, de próprio punho, impetrou pedido de ordem de habeas corpus. Posta essa questão, é correto afirmar que
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC176836 · Direito Processual Penal
A respeito do habeas corpus, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A Defensoria Pública impetrou habeas corpus em favor de réu em processo penal, alegando a ausência de justa causa para a acusação, posto que ba
Instituto AOCP · 2022
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Quanto à ação de ordem de habeas corpus, assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC176838 · Direito Processual Penal
Pedro, servidor público do Estado de Roraima, está preso sem justa causa na Cadeia Pública do Município de Boa Vista - RR. Considerando o disposto nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2020
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Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que
Instituto AOCP · 2019
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O órgão ministerial denunciou José pela suposta prática de homicídio simples. Finda a primeira fase do procedimento do júri, foi proferida sentença de desclassificação da imputação, pois o juízo entendeu que os fatos narrados na exordial nã
Instituto AOCP · 2024
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Assinale a alternativa correta acerca dos recursos no processo penal.
Instituto AOCP · 2022
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Conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
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André é advogado e, no curso de uma investigação preliminar promovida pela autoridade policial, foi consultado por um cliente que sofria constrangimento ilegal à sua liberdade de locomoção. Para sustar a coação, André impetrou uma ação de o
Instituto AOCP · 2024
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Uma das principais inovações do processo penal brasileiro em tempos recentes foi a introdução do juiz de garantias. Qual desses atos NÃO é de competência do juiz de garantias?
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC176846 · Direito Processual Penal
Vige, em nosso sistema, o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, segundo o qual compete ao juiz da causa valorar com ampla liberdade os elementos de prova constantes dos autos, desde que o faça motivadamente, co
Instituto AOCP · 2022
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. _______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em _________________________.
Instituto AOCP · 2022
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Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. O indiciamento, ato privativo da autoridade policial, é a atribuição da provável autoria de uma infração penal a determinada pessoa, sendo incabível o indiciamento de magis
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC176849 · Direito Processual Penal
No que diz respeito ao processo penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Nos casos de extorsão mediante sequestro, independentemente de prévia autorização
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC176850 · Direito Processual Penal
Considerando o Código de Processo Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O acordo de não persecução penal aplica-se a fatos ocorridos antes da Lei nº 13
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC176851 · Direito Processual Penal
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC176852 · Direito Processual Penal
Acerca da competência judiciária penal, assinale a alternativa correta conforme o entendimento dos tribunais superiores.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC176853 · Direito Processual Penal
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por _________________________ do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um do
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC176854 · Direito Processual Penal
De acordo com a legislação processual penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2021
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