Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC281096 · Direito Processual Penal

Acerca da custódia cautelar e suas modalidades, dos atos processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue o item que se segue. Considere que, no curso de inquérito policial em que se apure crime de ação pública incondicionada, qu

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Ler resposta e comentário →

FC281097 · Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente, a respeito da participação do MP no curso das investigações criminais, na instrução processual e na fase recursal. Em conformidade com o que estabelece o CPP, do despacho que admitir ou não o assistente do MP jama

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Ler resposta e comentário →

FC281098 · Direito Processual Penal

Acerca do processo penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. A lei dispõe que o assistente de acusação será admitido durante o curso da ação penal pública, mas é omissa quanto à sua habilitação durante o inquérito policial.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Ler resposta e comentário →

FC281099 · Direito Processual Penal

Julgue o próximo item, relativo a institutos do processo penal brasileiro. O assistente do Ministério Público somente poderá ser habilitado após o início da ação penal pública e antes do trânsito em julgado, razão por que não se admite tal

CEBRASPE (CESPE) · 2012

Ler resposta e comentário →

FC281100 · Direito Processual Penal

A respeito do direito processual penal, julgue o item seguinte. Nos termos da legislação processual penal vigente, admite-se, no curso regular da persecução penal, na fase pré-processual, em feito de ação penal privada, a possibilidade de h

CEBRASPE (CESPE) · 2010

Ler resposta e comentário →

FC281101 · Direito Processual Penal

Julgue o item que se segue, relativo à ação penal, ao arquivamento e aos princípios processuais. O ofendido ou seu representante legal poderão oficiar como assistentes de acusação, podendo propor meios de prova, apresentar perguntas às test

CEBRASPE (CESPE) · 2008

Ler resposta e comentário →

FC281102 · Direito Processual Penal

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.De acordo com a legislação pertinente ao caso descrito no texto, julgue o item subseqüente.Se a vítima

CEBRASPE (CESPE) · 2002

Ler resposta e comentário →

FC281103 · Direito Processual Penal

A respeito das disposições constantes do Código de Processo Penal acerca das provas, dos peritos e das perícias, julgue o item a seguir. Não podem atuar como peritos aqueles que tenham prestado depoimento no processo ou manifestado opinião

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC281104 · Direito Processual Penal

Julgue o próximo item, relativo a institutos do processo penal brasileiro. São extensivas aos peritos as disposições referentes a suspeição dos juízes, como, por exemplo, a hipótese de o perito ser filho da vítima. Por outro lado, o perito,

CEBRASPE (CESPE) · 2012

Ler resposta e comentário →

FC281105 · Direito Processual Penal

A estrutura organizacional da medicina legal no Brasil teve início em 1856, com a criação da Assessoria Médico- Legal na Secretaria de Polícia da Corte Imperial, no segundo período imperial brasileiro. Por ato do então Príncipe Regente, o a

CEBRASPE (CESPE) · 2008

Ler resposta e comentário →

FC281106 · Direito Processual Penal

A estrutura organizacional da medicina legal no Brasil teve início em 1856, com a criação da Assessoria Médico- Legal na Secretaria de Polícia da Corte Imperial, no segundo período imperial brasileiro. Por ato do então Príncipe Regente, o a

CEBRASPE (CESPE) · 2008

Ler resposta e comentário →

FC281107 · Direito Processual Penal

Em relação aos processos incidentes, julgue o item seguinte. Por exercer munus público, a atuação do assistente está sujeita aos impedimentos e restrições que poderiam ser argüidos em relação ao juiz.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

Ler resposta e comentário →

FC281108 · Direito Processual Penal

Em relação aos processos incidentes, julgue o item seguinte. As prescrições contidas no Código de Processo Penal sobre suspeição, impedimento e incompatibilidade dos juízes estendem-se aos funcionários da justiça.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

Ler resposta e comentário →

FC281109 · Direito Processual Penal

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito. De acordo com a legislação pertinente ao caso descrito no texto, julgue o item subseqüente. Se, no cu

CEBRASPE (CESPE) · 2002

Ler resposta e comentário →

FC341137 · Direito Processual Penal

A Constituição Federal, por seus princípios e regras, estabelece a vigência de um sistema processual penal do tipo acusatório, previsão reforçada pelo disposto no art. 3ª A, da Lei nº 13.964/2019. São características deste sistema

FCC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC341138 · Direito Processual Penal

Considere as assertivas abaixo sobre princípios processuais. I. O Acesso à Justiça Penal abrange a incidência de outros princípios, que integram a face de um processo penal democrático, dentre os quais, destacam-se os princípios da jurisdic

FCC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC341139 · Direito Processual Penal

O princípio da confiança no juiz da causa é

FCC · 2023

Ler resposta e comentário →

FC341140 · Direito Processual Penal

O direito de toda pessoa acusada de delito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior, previsto na Convenção americana de Direitos Humanos, refere-se diretamente do princípio

FCC · 2023

Ler resposta e comentário →

FC341141 · Direito Processual Penal

A condição de terceiro é [...] em relação às provas, ao conteúdo probatório, já que o acertamento das condutas deve ser novidade ao julgador. O juiz é um sujeito processual (não parte) ontologicamente concebido como um ignorante, porque ele

FCC · 2022

Ler resposta e comentário →

FC341142 · Direito Processual Penal

Dos direitos abaixo elencados, NÃO constitui corolário do princípio do devido processo legal:

FCC · 2022

Ler resposta e comentário →

FC341143 · Direito Processual Penal

No tocante às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal,

FCC · 2021

Ler resposta e comentário →

FC341144 · Direito Processual Penal

O princípio da individualização da pena

FCC · 2021

Ler resposta e comentário →

FC341145 · Direito Processual Penal

Fundamento de existência e função de um Processo Penal acusatório e garantista: por que e para que existe o Processo Penal? Mais especificamente “o fundamento é o ‘porquê’, a razão de ser de algo, enquanto a função (finalidade) diz respeito

FCC · 2021

Ler resposta e comentário →

FC341146 · Direito Processual Penal

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 5º, inciso XXXV, que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. No Direito Processual Penal, o dispositivo constitucional refere-se ao princípio da

FCC · 2018

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →