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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC512967 · Direito Processual Penal

Durante investigação de crime de homicídio cometido dentro de uma residência, a autoridade policial realizou uma busca e apreensão no local, com o consentimento válido do morador, preservou os vestígios encontrados e providenciou seu encami

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC567802 · Direito Processual Penal

A Constituição Federal brasileira, ao proibir a existência de um tribunal de exceção, consagra o princípio do(a)

CEV UECE · 2025

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FC567803 · Direito Processual Penal

A garantia constitucional, segundo a qual “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, diz respeito ao princípio do(a)

CEV UECE · 2025

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FC567804 · Direito Processual Penal

Com base na doutrina jurídica nacional e considerando as principais características do Direito Processual Penal brasileiro, é correto afirmar que esse Direito é

CEV UECE · 2025

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FC567805 · Direito Processual Penal

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

CEV UECE · 2002

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FC567806 · Direito Processual Penal

Segundo o Código do Processo Penal, "A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência da lei anterior." (art. 2.º). Neste dispositivo, o legislador pátrio, no que tange à aplicação da lei proce

CEV UECE · 2002

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FC567807 · Direito Processual Penal

O procedimento administrativo, conduzido por autoridade policial, que tem por finalidade viabilizar o exercício da ação penal, denomina-se

CEV UECE · 2025

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FC567808 · Direito Processual Penal

Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito policial deverá terminar no prazo de

CEV UECE · 2025

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FC567809 · Direito Processual Penal

No que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar que

CEV UECE · 2025

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FC567810 · Direito Processual Penal

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o

CEV UECE · 2022

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FC567811 · Direito Processual Penal

Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito deverá terminar no prazo de

CEV UECE · 2022

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FC567812 · Direito Processual Penal

Marque a opção verdadeira.

CEV UECE · 2006

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FC567813 · Direito Processual Penal

Marque a opção verdadeira.

CEV UECE · 2006

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FC567814 · Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, marque a alternativa verdadeira.

CEV UECE · 2006

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FC567815 · Direito Processual Penal

Como peça de investigação, o inquérito policial admite a reconstituição do crime, ao ditar o Código do Processo Penal, no art. 7.º, "Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policia

CEV UECE · 2002

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FC567816 · Direito Processual Penal

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - a requerimento de qualquer do povo; III - mediante requisição do Ministério Público; IV - a requerimento do juiz; V - a requerimento do ofendido ou de quem

CEV UECE · 2002

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FC567817 · Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

CEV UECE · 2002

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FC567818 · Direito Processual Penal

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta quanto ao inquérito policial:

CEV UECE · 2002

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FC567819 · Direito Processual Penal

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre o inquérito policial:

CEV UECE · 2002

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FC567820 · Direito Processual Penal

Em tema de inquérito policial, é INCORRETO afirmar que:

CEV UECE · 2002

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FC567821 · Direito Processual Penal

Caso o inquérito policial seja eivado de vício de forma,

CEV UECE · 2002

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FC567822 · Direito Processual Penal

Na oitiva do indiciado, no interrogatório policial, o termo respectivo deve conter a assinatura

CEV UECE · 2002

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FC567823 · Direito Processual Penal

Ação penal pública é aquela em que o Estado busca a punição de um crime, independentemente da vontade da vítima, e é promovida pelo(a)

CEV UECE · 2025

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FC567824 · Direito Processual Penal

Considere as afirmativas seguintes: I. O prazo para oferecimento da ação penal sempre é de 5 (cinco) dias caso o réu esteja preso e 15 (quinze) dias se o réu estiver solto, independente da natureza da ação, se pública ou privada. II. A ação

CEV UECE · 2006

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