FC628672 · Direito Processual Penal
Em que consiste a despronúncia?
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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Questões de concursos de Direito Processual Penal
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FC628673 · Direito Processual Penal
T.A. foi processado e julgado por infração ao art. 180, §1º, do Código Penal (receptação qualificada – pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa). Ao final, foi condenado a uma pena de 5 anos em regime inicialmente fechado, justificada na rein
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC628674 · Direito Processual Penal
Sobre as nulidades processuais, ritos e teoria geral da prova, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC628675 · Direito Processual Penal
Relativamente às nulidades no Processo Penal, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda. 1. Nulidade absoluta. ( ) Ilegitimidade de parte. ( ) Incompetência territorial. 2. Nulidade relativa. ( )
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC628676 · Direito Processual Penal
Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas: 1. De acordo com o STJ, é nulo o julgamento da apelação realizado por juízes convocados pelo Tribunal. 2. Segundo o STJ, a ausência de defesa preliminar em processo d
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Ler resposta e comentário →FC628677 · Direito Processual Penal
Avalie as afirmativas a seguir a respeito das nulidades no processo penal: 1. A nulidade da sentença prolatada por juiz materialmente incompetente é absoluta e não pode ser convalidada pela coisa julgada. 2. Segundo o STJ, a violação da inc
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Ler resposta e comentário →FC628678 · Direito Processual Penal
Sobre as nulidades no processo penal, avalie as seguintes afirmativas: 1. De acordo com o STF, a falta de audiência da defesa antes da decisão de desaforamento é mera irregularidade. 2. Segundo o STF, a falta de intimação do acusado para no
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Ler resposta e comentário →FC628679 · Direito Processual Penal
Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas: 1. A ausência do número mínimo de jurados para iniciar a sessão de julgamento é causa de nulidade relativa, que deve ser alegada logo no início dos trabalhos em plená
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Ler resposta e comentário →FC628680 · Direito Processual Penal
O promotor de justiça ofereceu denúncia em face de Evandro por suposta prática de crime de furto qualificado, pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa. O juiz rejeitou liminarmente a inicial acusatória fundamentando na falta de jus
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Ler resposta e comentário →FC628681 · Direito Processual Penal
Com relação ao Recurso em Sentido Estrito (R.S.E.), considere as seguintes afirmativas: 1. O R.S.E. é cabível contra absolvição sumária no rito do júri. 2. O R.S.E. contra decisão judicial que denega recebimento de recurso de apelação é exe
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC628682 · Direito Processual Penal
S.R. foi acusado de prática do crime de extorsão (art. 158, CP). Embora tenha respondido todo o processo sujeito à restrição de liberdade, foi absolvido por falta de provas (CPP, art. 386, inciso VII – não existir prova suficiente para a co
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC628683 · Direito Processual Penal
C.C.S. foi condenado pelo crime de latrocínio pelo juízo criminal de primeira instância à pena privativa de liberdade de 25 (vinte e cinco) anos de reclusão. Inconformado com a condenação, o advogado de C.C.S. interpôs recurso de apelação a
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Ler resposta e comentário →FC628684 · Direito Processual Penal
No que se relaciona à disciplina de Embargos de Nulidade e Infringentes, considere as seguintes afirmativas: 1. Os embargos de nulidade não são recebidos com efeito suspensivo. 2. São cabíveis embargos de divergência em matéria criminal no
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC628685 · Direito Processual Penal
Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Ler resposta e comentário →FC628686 · Direito Processual Penal
Sobre a revisão criminal, considere as seguintes afirmativas: 1. De acordo com os Tribunais Superiores, o Ministério Público poderá propor revisão criminal a favor do condenado. 2. Não será cabível revisão criminal por ausência de interesse
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Ler resposta e comentário →FC628687 · Direito Processual Penal
Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Ler resposta e comentário →FC628688 · Direito Processual Penal
Considerando as regras vigentes sobre ação penal, liberdade provisória e habeas corpus, assinale a alternativa INCORRETA.
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC628689 · Direito Processual Penal
Sobre o habeas corpus, considere as seguintes afirmativas: 1. Em determinadas hipóteses, figura como um recurso para impugnação de decisões que restringem ou ameaçam a liberdade de locomoção. 2. Trata-se de ação autônoma de impugnação. 3. S
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Ler resposta e comentário →FC628690 · Direito Processual Penal
Sobre o habeas corpus, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
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Assinale a alternativa INCORRETA sobre os recursos no processo penal.
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Ler resposta e comentário →FC628692 · Direito Processual Penal
Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas: 1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão impugnada for de liberação ou desinternação de indivíduo sujeito à medida de segurança. 2. O
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Ler resposta e comentário →FC628693 · Direito Processual Penal
Sobre o agravo em execução, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Ler resposta e comentário →FC628694 · Direito Processual Penal
Versa a Súmula 704 do STF que não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados. Nesse contexto, quando duas ou mais p
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC628695 · Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
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