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Questões de concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822774 · Direito Processual Penal

Como norma geral, o Código de Processo Penal (CPP) dispõe sobre a aplicação de normas processuais no tempo e no espaço. Tal circunstância implica na necessidade de o aplicador lidar com duas regras normativas: uma já vigente e anterior e ou

Instituto Verbena · 2024

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FC822775 · Direito Processual Penal

A repristinação em matéria processual penal

Instituto Verbena · 2024

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FC822776 · Direito Processual Penal

Sobre a lei processual no tempo,

Instituto Verbena · 2024

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FC822777 · Direito Processual Penal

O inquérito policial (IP) é compreendido, no ordenamento jurídico brasileiro, como um procedimento que tem por finalidade a colheita inicial de elementos informativos. O IP é caracterizado, quanto à sua natureza jurídica, como procedimento

Instituto Verbena · 2026

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FC822778 · Direito Processual Penal

O inquérito policial, considerado um procedimento administrativo, iniciado e conduzido pela autoridade policial por iniciativa própria, independentemente de provocação de eventuais interessados ou de autorização judicial, é chamado de:

Instituto Verbena · 2024

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FC822779 · Direito Processual Penal

Nos crimes de ação privada o inquérito policial será iniciado

Instituto Verbena · 2024

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FC822780 · Direito Processual Penal

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá

Instituto Verbena · 2024

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FC822781 · Direito Processual Penal

Leia o caso a seguir. Certa noite, uma pessoa não identificada, dizendo ser morador de uma pequena cidade do interior de Goiás, ligou para a delegacia local, denunciando um esquema de tráfico de drogas que estaria acontecendo em uma casa ab

Instituto Verbena · 2023

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FC822782 · Direito Processual Penal

O inquérito policial é um processo administrativo presidido pela autoridade policial, apuratório e informativo, cujo prazo,

Instituto Verbena · 2023

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FC822783 · Direito Processual Penal

O documento lavrado logo após a comunicação à polícia judiciária sobre existência de um crime punido com reclusão é denominado de

Instituto Verbena · 2022

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FC822784 · Direito Processual Penal

No sistema processual penal brasileiro, a investigação criminal pode ser realizada, entre outros órgãos, pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, pelo Ministério Público e pelas Polícias Civil e Federal, sendo que isso se dá, nesses dois

Instituto Verbena · 2018

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FC822785 · Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o

Instituto Verbena · 2017

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FC822786 · Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o

Instituto Verbena · 2010

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FC822787 · Direito Processual Penal

Conforme disposto no artigo 25 do Código de Processo Penal, na ação penal pública, a representação da vítima será irretratável depois:

Instituto Verbena · 2024

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FC822788 · Direito Processual Penal

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. No caso de morte d

Instituto Verbena · 2024

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FC822789 · Direito Processual Penal

O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pelo juiz competente, se o ofendido for

Instituto Verbena · 2024

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FC822790 · Direito Processual Penal

Considerando o papel do parquet no curso do inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia,

Instituto Verbena · 2024

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FC822791 · Direito Processual Penal

O Art. 48°, do Código de Processo Penal contempla o princípio da indivisibilidade da ação penal, o qual

Instituto Verbena · 2023

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FC822792 · Direito Processual Penal

O acordo de não persecução penal constitui mecanismo de resolução de conflitos penais e se insere na estrutura da Justiça Penal Negociada. Em relação aos requisitos para a propositura do acordo de não persecução penal exigidos pelo artigo 2

Instituto Verbena · 2023

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FC822793 · Direito Processual Penal

Leia o caso a seguir. B. T. praticou um crime sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, portanto passível de acordo de não persecução penal (ANPP). B. T., ainda no curso do inquérito policial, confessa form

Instituto Verbena · 2023

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FC822794 · Direito Processual Penal

Conhecida como pacote anticrime, a lei n. 13.964/2019 modifica a legislação penal e processual penal brasileira. Dentre as inovações dessa lei, destacam-se:

Instituto Verbena · 2021

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FC822795 · Direito Processual Penal

Leia o trecho da música “Rita”, de Tierry, 2020, apresentada a seguir. Sua ausência tá fazendo mais estrago Que a sua traição (quero ouvir), lê-lê-lê-lê Minha cama dobrou de tamanho Sem você no meu colchão Seu perfume tá impregnado nesse qu

Instituto Verbena · 2021

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FC822796 · Direito Processual Penal

Conforme dispõe expressamente o Código de Processo Penal, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de

Instituto Verbena · 2017

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FC822797 · Direito Processual Penal

Leia o caso a seguir. S. E., aposentado, sofreu estelionato. No dia 25 de abril de 2023, depositou o valor de R$ 1.000,00 em conta corrente do estelionatário, localizada na agência bancária do Município X, fato autorizado pela instituição b

Instituto Verbena · 2023

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