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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC88003 · Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal. O emprego de sucessivos embargos de declaração no processo penal com vistas a impedir o trânsito em julgado poderá configurar abuso de direito, sem que haja ofensa ao direito à amp

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88004 · Direito Processual Penal

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A revisão criminal não deve ser admitida sem que haja novas provas sobre a inocência do acusado, não podendo ser utilizada pela parte para rediscutir questões de m

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88005 · Direito Processual Penal

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. Ainda que não haja indicação de nenhum dispositivo de lei penal violado, a revisão criminal é cabível no caso de ter ocorrido violação processual relevante, como a

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88006 · Direito Processual Penal

A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo. A revisão criminal é o instrumento processual adequado para se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais absolutó

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88007 · Direito Processual Penal

Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue o item a seguir. Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória imprópria por falta de interesse de agir.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88008 · Direito Processual Penal

No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue o item seguinte. Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, o trancamento de uma ação penal por meio de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88009 · Direito Processual Penal

No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue o item seguinte. Não é admitido reiterar habeas corpus (HC) com argumentos apreciados em HC que já tenha s

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88010 · Direito Processual Penal

Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o item que se segue. O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas ac

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88011 · Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. O habeas corpus não pode ser impetrado por pessoa jurídica.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88012 · Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, relativo a direito processual penal. O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88013 · Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. O habeas corpus é remédio constitucional necessário para reparar ilegalidades que envolvam o direito de locomoção do cidadão, como, por exemplo, para garantir o direito de vi

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88014 · Direito Processual Penal

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, a

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88015 · Direito Processual Penal

Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária. A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, ju

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88016 · Direito Processual Penal

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item. Membro do Ministério Público não tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus, mesmo que constate alguma das hipóteses de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88017 · Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão. Não se admite a impetração de habeas corpus para atacar sentença cuja condenação se tenha limitado a pena de natureza pecuniária.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88018 · Direito Processual Penal

O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade prov

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88019 · Direito Processual Penal

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o item. A concessão de habeas corpus de ofício constitui exemplo de exercício de jurisdição sem ação.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88020 · Direito Processual Penal

Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seguir. Os tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ordinário constitucional.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88021 · Direito Processual Penal

Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue o item a seguir. Se a defesa de um indivíduo impetrar habeas corpus em tribunal regional federal para trancar ação penal contra ele proposta, e esse tribunal denegar a ordem por maioria

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88022 · Direito Processual Penal

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. É cabível ação cautelar inominada para conferir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88023 · Direito Processual Penal

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. No cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de testemunhas, sendo o Brasil o Estado requerido, a depender de qual seja o país rogante, conforme os acordos de cooperaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88024 · Direito Processual Penal

Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Os prazos no processo penal são contados em dias úteis, haja vista a aplicação analógica do disposto no Código de Processo Civil de 2015.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88025 · Direito Processual Penal

A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. No curso das audiências, o juiz tem poder de policia administrativa, ou seja, poder de restringir a liberdade das pessoas presentes, com o fim. de ass

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88026 · Direito Processual Penal

Julgue o próximo item, relativo a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais. No processo penal, os prazos são contados, em regra, da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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