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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC88027 · Direito Processual Penal

Com relação a intimações e prazos, julgue o item. No processo penal, os prazos são contados a partir da data da intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta precatória ou de ordem aos autos.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88028 · Direito Processual Penal

Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue. Da sentença condenatória devem ser obrigatoriamente intimados o réu e o seu defensor, seja ele público,

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88029 · Direito Processual Penal

No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente. De acordo com o entendimento do STF, nas normas regimentais, a ausência de previsão de limitação de tempo pa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88030 · Direito Processual Penal

No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente. Consoante a jurisprudência do STF, a CF optou pelo sistema penal acusatório, razão pela qual, ordinariamente

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88031 · Direito Processual Penal

Delegacia de polícia do município X recebeu denúncia anônima de possível desvio de verbas públicas por servidores públicos municipais que estariam envolvidos em esquema de corrupção para desviar, para benefício pessoal, fundos destinados a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88032 · Direito Processual Penal

No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir. Segundo o entendimento do STF, o arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário sem prévio requerimento do titular da ação penal conc

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88033 · Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial e da sua tramitação, julgue o item que se segue. Excetuando-se as situações em que há necessidade de adoção de medidas constritivas ou acautelatórias, o inquérito policial, na ação penal pública, tramitará diret

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88034 · Direito Processual Penal

Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. O termo circunstanciado pode ser realizado por bombeiro militar, desde que lei estadual especifique tal atribuição e que o procedimento seja homologado pela autoridade p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88035 · Direito Processual Penal

Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a regra estabelecida pelo Código de Processo Penal segundo a qual é possível condução coercitiva de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88036 · Direito Processual Penal

Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88037 · Direito Processual Penal

À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item. Considere que, durante a ação penal, determinada prova colhida tenha sido declarada inadmissível. Nesse caso, o juiz que conhecer do seu conteúdo não poder

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88038 · Direito Processual Penal

No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir. Segundo o entendimento do STJ, a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal é conferida exclusivamente ao Ministé

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88039 · Direito Processual Penal

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Um servidor público, no exercício de suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva:

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88040 · Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item que se segue. A doutrina e a jurisprudência majoritárias admitem o denominado arquivamento implícito, que consiste no fato de o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88041 · Direito Processual Penal

No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir. Conforme a jurisprudência do STJ, a ocorrência de conflito de competência independe da existência de sentença com trânsito em julgado

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88042 · Direito Processual Penal

Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava ho

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88043 · Direito Processual Penal

Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88044 · Direito Processual Penal

No seguinte item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca das atribuições da PF na persecução criminal e da competência para o processamento e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88045 · Direito Processual Penal

No seguinte item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca das atribuições da PF na persecução criminal e da competência para o processamento e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88046 · Direito Processual Penal

Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue o próximo item, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais superiores. Havendo a prática de contravenção penal contra bens e serviços da União em co

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88047 · Direito Processual Penal

Quanto à prova criminal, julgue o item que se seguem. É nula a decisão judicial que indefere a oitiva das vítimas do crime arroladas pela defesa.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88048 · Direito Processual Penal

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte. O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88049 · Direito Processual Penal

Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue os item que se segue. De acordo com as recentes decisões dos tribunais superiores, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante para o controle de legalidade,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88050 · Direito Processual Penal

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo. De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia também é obrigatória nos casos de prisão temporária e preventiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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