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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC88123 · Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir. O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura de investigações pela autoridade policial em determina

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88124 · Direito Processual Penal

Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interceptação telefônica e a decretação da prisão, tendo sido a interceptação indeferida pelo ju

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88125 · Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. No inquérito policial, a autoridade policial tem discricionariedade para aplicar as diligências que entender necessárias ao caso concreto, não se vinculando ao pedido das par

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88126 · Direito Processual Penal

No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente. No exercício do controle externo da atividade policial, é legítima a avocação da presidência do inquérito po

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88127 · Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial e da sua tramitação, julgue o item que se segue. Na ação penal privada, concluído o inquérito policial, o delegado de polícia remeterá os autos ao juízo competente, independentemente de tramitação pelo órgão min

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88128 · Direito Processual Penal

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. A representação do ofendido é imprescindível à propositura da ação penal, em se tratando de crime de ação penal pública condicionada à representação, não o sendo, todavia, par

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88129 · Direito Processual Penal

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. O delegado de polícia pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, dados e informações cadastrais de suspeito da prática de crime de extorsão mediante sequestro.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88130 · Direito Processual Penal

No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue o item subsequente. O fato de o inquérito policial ser instaurado por promotor de justiça não impede que o delegado dê prosseguimento ao procedimento e seja eventua

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88131 · Direito Processual Penal

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. O inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88132 · Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, relativo a direito processual penal. Para a instauração de inquérito de ação penal privada, é imprescindível o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88133 · Direito Processual Penal

Odete filmou Januário, empresário famoso, em conversa com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário estaria oferecendo dinheiro ao político local em troca de vantagens indevidas em determinado processo licitatório. Sete dias

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88134 · Direito Processual Penal

Odete filmou Januário, empresário famoso, em conversa com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário estaria oferecendo dinheiro ao político local em troca de vantagens indevidas em determinado processo licitatório. Sete dias

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88135 · Direito Processual Penal

Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item a seguir. O indiciamento constitui mero juízo de possibilidade de autoria, não havendo a necessidade da existência de eventuais elementos informativos acerca da materialidade

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88136 · Direito Processual Penal

Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este per

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88137 · Direito Processual Penal

Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este per

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88138 · Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, caso o ofendido, maior e capaz, não queira ir à delegacia de polícia realizar a ocorrência e fazer a representação, não se

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88139 · Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. O indiciado pode requerer diligências no inquérito policial.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88140 · Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. O policial militar deve ser citado da instauração de inquérito contra si, em razão do cargo, podendo constituir defensor no prazo de até 48 horas do recebimento da citação.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88141 · Direito Processual Penal

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. O inquérito policial só poderá ser iniciado a requerimento do ofendido.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88142 · Direito Processual Penal

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. O indiciado poderá ficar incomunicável, a depender de despacho nos autos, somente quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação assim exigir.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88143 · Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente. Em se tratando de crime de ação privada, o inquérito poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88144 · Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente. Verificado equívoco na instauração de inquérito para apurar crime de ação privada, deverá o delegado promover seu arquivamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88145 · Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente. O inquérito policial pode ser dispensado com base em elementos colhidos em inquérito civil instaurado para apurar ilícitos administrativos.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88146 · Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente. Pode a autoridade policial deferir ou indeferir pedido de prova feito pelo indiciado ou pelo ofendido no inquérito.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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