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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC88147 · Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente. Tratando-se de crime de lesão corporal leve, o inquérito policial só poderá ser iniciado mediante representação da vítima.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88148 · Direito Processual Penal

Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância. A partir dessa situação

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88149 · Direito Processual Penal

Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância. A partir dessa situação

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88150 · Direito Processual Penal

Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88151 · Direito Processual Penal

Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88152 · Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, referente ao direito processual penal. No âmbito de investigação preliminar instaurada e dirigida pelo Ministério Público, não é cabível a condução coercitiva de testemunha que deixar de comparecer em oitiva para a q

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88153 · Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. No caso de repressão a um crime relacionado ao tráfico de pessoas, poderá a autoridade policial requisitar diretamente às empresas de telefonia, independentemente de manifestação jud

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88154 · Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. O indiciamento formal nos autos do inquérito policial consiste exclusivamente em despacho fundamentado da autoridade policial, no qual aponta determinado suspeito de um crime como o

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88155 · Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. Concluído o inquérito policial em que se investiga crime de ação penal privada, os autos deverão, obrigatoriamente, ser entregues ao ofendido ou seu representante legal, mediante tra

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88156 · Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. Arquivamento de inquérito policial é medida excepcional, admitida somente quando dos autos emergirem, de plano, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88157 · Direito Processual Penal

Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, ten

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88158 · Direito Processual Penal

Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir. Eventual investigação criminal dos atos de autoridade que goza do foro por prerrogativa de função deve ficar sob a supervisão do tribunal c

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88159 · Direito Processual Penal

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir. Para a instauração de inquérito policial, bastam indícios suficientes da existência do crime, sendo dispensável, nesse primeiro momento, prova da

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88160 · Direito Processual Penal

Acerca de técnicas de ações de busca utilizadas no contexto de uma investigação policial, julgue o próximo item. A identificação do tipo penal, de suas circunstâncias e da sua autoria constitui finalidade imediata da investigação.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88161 · Direito Processual Penal

Quanto aos princípios, meios e conceitos da investigação criminal, julgue o item a seguir. Sempre que possível, o ofendido será ouvido nos autos do inquérito policial em termo de declaração, sem o compromisso de dizer a verdade.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88162 · Direito Processual Penal

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir. É garantido ao defensor de investigado o pleno acesso aos documentos já anexados ao procedimento investigatór

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88163 · Direito Processual Penal

Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária. A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, ju

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88164 · Direito Processual Penal

A respeito de ação penal e do disposto na Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue o item seguinte. O inquérito policial é dispensável para a promoção da ação penal desde que a denúncia esteja minimamente co

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88165 · Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra do sigilo bancário dos investigados.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88166 · Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício nos crimes cuja ação penal seja de iniciativa privada.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88167 · Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue. Em se tratando de crimes que se processam mediante ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88168 · Direito Processual Penal

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Pedro teve a prisão temporária decretada no curso de uma investigação criminal. Ao final de cinco dias, o

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88169 · Direito Processual Penal

A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue. Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante legal manifesta sua vontade a respeito da instauração do inquérito policial e do posteri

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88170 · Direito Processual Penal

A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue. O inquérito policial tem caráter inquisitório, dispensando a ampla defesa e o contraditório, motivo pelo qual os elementos de informação nele documentados não são dis

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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