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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC88171 · Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir. A denúncia anônima de fatos graves, por si só, impõe a imediata ins

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88172 · Direito Processual Penal

No seguinte item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à competência para requerer o arquivamento de autos de IP e às consequências da promoção desse tipo de arquivamento. Relatado o IP, s

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88173 · Direito Processual Penal

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88174 · Direito Processual Penal

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88175 · Direito Processual Penal

Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prende

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88176 · Direito Processual Penal

Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prende

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88177 · Direito Processual Penal

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. No âmbito do inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva, não se faz necessária a aplicação plena do princípio do contraditó

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88178 · Direito Processual Penal

Acerca de inquérito policial, julgue o item que se segue. Uma das características do inquérito policial é a publicidade, razão pela qual é vedada a instauração de inquérito sigiloso.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88179 · Direito Processual Penal

Acerca de inquérito policial, julgue o item que se segue. O inquérito policial consiste em uma fase da ação penal que tem por objetivo apurar a autoria e a materialidade de um crime.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88180 · Direito Processual Penal

Acerca de inquérito policial, julgue o item que se segue. No curso do inquérito policial, é assegurado ao indiciado o amplo direito de defesa, com a garantia de que a autoridade policial realize diligências, requeridas pelo indiciado, para

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88181 · Direito Processual Penal

No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivo. Nas ações penais públicas condicionadas que dependam de inquérito policial para o seu processamento, a representação deverá ser oferecida na própria fase de inquérito policial.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88182 · Direito Processual Penal

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal. Situação hipotética: Determinada autoridade policial ordenou a instauração de inquérito polici

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88183 · Direito Processual Penal

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Pedro, servidor público federal, foi indiciado pela Polícia Federal por suposta prática de corrupção passiva no exercício de suas atribuições. O

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88184 · Direito Processual Penal

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Lino foi indiciado por tentativa de homicídio. Após remessa dos autos ao órgão do MP, o promotor de justiça requereu o arquivamento do inquérito

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88185 · Direito Processual Penal

Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito. A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a el

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88186 · Direito Processual Penal

Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito. A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a el

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FC88187 · Direito Processual Penal

Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito. A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a el

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88188 · Direito Processual Penal

A respeito de inquérito policial, julgue o item subsequente. O arquivamento do inquérito policial determinado por autoridade judiciária competente, a pedido do Ministério Público, com fundamento na atipicidade da conduta, por fazer coisa ju

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88189 · Direito Processual Penal

A respeito de inquérito policial, julgue o item subsequente. Apesar de se tratar de procedimento inquisitorial no qual não se possa exigir a plena observância do contraditório e da ampla defesa, a assistência por advogado no curso do inquér

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88190 · Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, julgue o item. Membro do Ministério Público que participe, ativamente, do curso da investigação criminal não poderá oferecer denúncia, devendo, ao final do inquérito policial, encaminhar os documentos cabíveis

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88191 · Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, julgue o item. Apenas no caso em que o investigado estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá se encerrar em até dez dias, contados a partir do dia subsequente à execução da ordem de prisão.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88192 · Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, julgue o item. Mesmo depois de a autoridade judiciária ter ordenado o arquivamento do inquérito policial por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas diligências.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88193 · Direito Processual Penal

Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presenciou uma violenta discussão entre dois homens em razão de uma vaga de estacionamento. No decorrer da discussão, um deles ameaçou verbalmente o outro de morte, faze

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88194 · Direito Processual Penal

Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presenciou uma violenta discussão entre dois homens em razão de uma vaga de estacionamento. No decorrer da discussão, um deles ameaçou verbalmente o outro de morte, faze

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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