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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC88267 · Direito Processual Penal

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente. Compete à justiça federal processar e julgar o crime de disponibilizar ou adquirir material pornográfico que envolva criança ou ad

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88268 · Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal. Compete à justiça comum estadual julgar crime contra a vida consumado contra policiais militares no contexto de crime de roubo armado em desfavor de empresa pública da União.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88269 · Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. Nos crimes praticados por funcionário público, a competência será, em regra, do local de residência do servidor.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88270 · Direito Processual Penal

Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, ten

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88271 · Direito Processual Penal

José, de sessenta e nove anos de idade, fiscal de vigilância sanitária municipal, viúvo e único responsável pelos cuidados de seu filho, de onze anos de idade, foi denunciado à polícia por comerciantes que alegavam que o referido fiscal lhe

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88272 · Direito Processual Penal

Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88273 · Direito Processual Penal

Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a competência para processar e julgar os crimes de latrocínio é do tribunal do júri, e não do jui

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88274 · Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, relativo à competência para processar e julgar ações penais. No processo penal, em regra, a competência é definida pelo domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este endereço for desconhecido, a ação penal

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88275 · Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir. A justiça federal será exclusivamente competente para o devido proc

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88276 · Direito Processual Penal

No seguinte item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca das atribuições da PF na persecução criminal e da competência para o processamento e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88277 · Direito Processual Penal

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Em uma briga de trânsito, Felipe sacou uma arma de fogo e atirou diversas vezes contra Cláudio, com a intenção de matá-lo. Assertiva: A competência pa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88278 · Direito Processual Penal

No item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das disposições constitucionais e legais a respeito de competência. Auditoria do TCU indicou que o prefeito do município X desviou, para be

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88279 · Direito Processual Penal

No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o item. Cidadão comum que cometer crime contra a organização do trabalho será processado e julgado pela justiça federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88280 · Direito Processual Penal

No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o item. Desembargador aposentado que cometer crime comum será processado e julgado pelo primeiro grau de jurisdição, haja vista o foro por prerrogativa de função restringir- se aos magistrados

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88281 · Direito Processual Penal

No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o item. Em caso de crime de responsabilidade, caberá à assembleia legislativa local processar e julgar membros do tribunal de contas estadual, desde que a Constituição do estado assim determin

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88282 · Direito Processual Penal

Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte. Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, o juiz ou o tribunal que proferir sentença que desclassifique a infração para outra que não se inclua em sua

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88283 · Direito Processual Penal

José, vereador do município de Luziânia – GO, foi denunciado pela prática de crime doloso contra a vida praticado contra Antônio, policial rodoviário federal que, no momento do crime, se encontrava no exercício de suas funções em Brasília –

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88284 · Direito Processual Penal

No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, a conexão e a continência sempre importarão a unidade de processo e julgamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88285 · Direito Processual Penal

A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item. É permitido ao juiz, caso entenda por séria e fundada a controvérsia sobre o estado civil das pessoas, suspender o andamento da ação penal se a decisão sobre a existênci

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88286 · Direito Processual Penal

Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue o item subsecutivo. Caso o julgamento de ação penal dependa da solução de controvérsia séria e fundada acer

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88287 · Direito Processual Penal

Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item. Segundo o Código de Processo Penal, em caso de arguição de suspeição do membro do Ministério Público, o magistrado, depois de ouvi-lo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88288 · Direito Processual Penal

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. Não é cabível exceção de suspeição contra a autoridade policial.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88289 · Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal. O fato de não ser cabível a oposição de exceção de suspeição à autoridade policial na presidência do IP faz, por consequência, que não sejam cabíveis

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88290 · Direito Processual Penal

A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue. A juntada de procuração com poderes especiais é indispensável para que o DP oponha exceção de suspeição do magistrado.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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