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Flashcards para concursos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC64821 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Quando começa a correr o prazo de prescrição em crimes contra a dignidade sexual envolvendo criança ou adolescente?

FGV · 2024

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FC64822 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 60 a 62 da Lei nº 9.099/1995), responda: Qual o recurso cabível contra sentença condenatória nos Juizados Especiais Criminais e qual o prazo par

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FC64823 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Quais são as características principais do sistema acusatório?

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FC64824 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: O Tribunal pode afastar qualificadora reconhecida pelo Conselho de Sentença?

FGV · 2024

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FC64825 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais princípios regem a indivisibilidade entre coautores e a extinção por perdão do ofendido?

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FC64826 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda: Quando a prisão em flagrante é própria e obrigatória?

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FC64827 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: Como deve ser solicitado o reconhecimento da aplicação de uma nova lei mais benéfica após o trânsito em julgado?

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FC64828 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda: A filiação ao regime próprio de previdência dos servidores é automática a partir da posse em cargo efetivo?

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FC64829 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Do Auxílio Acidente, responda: Quando o auxílio-acidente é devido?

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FC64830 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Suspensão e Interrupção (Contrato de Trabalho), responda: Ambos os afastamentos (serviço militar e acidente de trabalho) são computados para a contagem do tempo de serviço para efeito de indeniza

FGV · 2024

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FC64831 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Justa Causa, responda: O recebimento de denúncia criminal gera efeitos no contrato de trabalho?

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FC64832 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Teletrabalho, responda: O que caracteriza o teletrabalho?

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FC64833 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Acidente de Trabalho, responda: O que caracteriza um acidente do trabalho por equiparação e como isso afeta a estabilidade no emprego?

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FC64834 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Garantias Provisórias de Emprego, responda: Quais trabalhadoras possuem garantia de emprego durante a gestação?

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FC64835 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC), responda: Qual é o horário limite para a realização de audiências em dias úteis, salvo situação urge

FGV · 2024

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FC64836 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC), responda: Qual recurso é cabível para impugnar decisões na fase de execução da Justiça

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FC64837 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC), responda: Quando cabe recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho?

FGV · 2024

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FC64838 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Execução em Geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC), responda: A execução provisória trabalhista autoriza o levantamento imediato de valores?.

FGV · 2024

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FC64839 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Execução em Geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC), responda: É possível incluir honorários sucumbenciais na liquidação após o prazo de impugnação?

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FC64865 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o princípio que proíbe a imposição de sanções penais sem uma previsão legal anterior?

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FC64866 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que ocorre com a tipificação de uma conduta prevista em lei penal temporária após a perda de vigência da norma?

FGV · 2024

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FC64867 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que é a ultratividade da lei penal excepcional?

FGV · 2024

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FC64868 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o critério utilizado para determinar a inimputabilidade de uma pessoa no momento da conduta segundo a legislação penal?

FGV · 2024

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FC64869 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como é considerado o momento da prática do crime em relação à ação ou omissão e o momento do resultado?

FGV · 2024

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