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Flashcards para concursos para FGV

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FC67758 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Intervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que deve ser feito antes de devolver a administração do serviço à concessionária após intervenção?

FGV · 2024

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FC67759 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convênios Administrativos, responda: Quais instituições podem atuar como mandatárias na operacionalização dos contratos de repasse?

FGV · 2024

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FC67760 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convênios Administrativos, responda: Quando se inicia a prestação de contas na transferência de recursos por convênios?

FGV · 2024

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FC67761 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convênios Administrativos, responda: Qual o valor permitido para contratos de repasse destinados à execução de obras?

FGV · 2024

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FC67762 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Como as PPPs viabilizam economicamente empreendimentos públicos?

FGV · 2024

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FC67763 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Quais requisitos definem uma concessão administrativa em PPP?

FGV · 2024

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FC67764 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: O que deve prever o contrato de parceria público-privada quanto ao compartilhamento de ganhos econômicos do parceiro privado?

FGV · 2024

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FC67765 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: O que o contrato de parceria público-privada deve prever sobre a inadimplência pecuniária do parceiro público?

FGV · 2024

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FC67766 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual o valor mínimo exigido para a formalização de uma Parceria Público-Privada (PPP)?

FGV · 2024

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FC67767 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: O que caracteriza uma concessão patrocinada?

FGV · 2024

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FC67768 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual a condição para a abertura do procedimento licitatório em parcerias público-privadas?

FGV · 2024

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FC67769 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual o prazo mínimo e o valor mínimo exigidos para contratação de PPP?

FGV · 2024

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FC67770 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual a modalidade de delegação de serviços públicos em que o parceiro público paga contraprestação financeira além da tarifa cobr

FGV · 2024

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FC67771 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual o valor mínimo para contratos de concessão administrativa segundo a lei?

FGV · 2024

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FC67772 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Quais requisitos devem prever os contratos de parceria público-privada quanto ao compartilhamento dos ganhos econômicos do parcei

FGV · 2024

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FC67773 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: A sociedade de propósito específico pode assumir a forma de companhia aberta?

FGV · 2024

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FC67774 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Quais exigências devem constar em contratos de parceria público-privada quanto a prazo de vigência e penalidades?

FGV · 2024

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FC67775 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Quais exigências deve obedecer a sociedade de propósito específico?

FGV · 2024

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FC67776 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Quando a ratificação do protocolo de intenções para a constituição de um consórcio público pode ser dispensa

FGV · 2024

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FC67777 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Qual exigência legal para formalizar um consórcio público entre entes federativos?

FGV · 2024

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FC67778 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Quando a União pode participar de consórcio público?

FGV · 2024

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FC67779 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Em qual esfera administrativa integra-se um consórcio público com personalidade jurídica de direito público

FGV · 2024

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FC67780 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Qual é a regra sobre formalização e vigência do contrato de rateio nos consórcios públicos?

FGV · 2024

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FC67781 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais são as condições para a União participar de um consórcio público formado por municípios?

FGV · 2024

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