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Flashcards para concursos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC67806 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Serviços Públicos, responda: Qual modalidade de concessão permite delegação sem cobrança de tarifas aos usuários?

FGV · 2024

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FC67807 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Qual o principal objetivo da fiscalização operacional?

FGV · 2024

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FC67808 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: O que caracteriza o controle a posteriori sobre atos dos subordinados?

FGV · 2024

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FC67809 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Qual a classificação do controle realizado antes da publicação de um edital de licitação?

FGV · 2024

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FC67810 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Administrativo (Direito Administrativo), responda: Quando o controle administrativo é considerado interno?

FGV · 2024

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FC67811 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Direto (Controle Político), responda: Qual é a competência do Congresso Nacional em relação às contas do Chefe do Poder Executivo?

FGV · 2024

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FC67812 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Direto (Controle Político), responda: Quais autoridades as comissões do Senado Federal podem convocar para prestar informações?

FGV · 2024

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FC67813 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Direto (Controle Político), responda: Quais são as principais funções do Legislativo em relação ao Executivo?

FGV · 2024

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FC67814 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Direto (Controle Político), responda: Quais são as funções do controle legislativo e do controle parlamentar?

FGV · 2024

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FC67815 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Sobre quais áreas se estendem as funções dos Tribunais de Contas?

FGV · 2024

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FC67816 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual é a forma adequada de manifestação do Legislativo para sustar atos normativos do Poder Executivo que extrapolem os limites da delegação ou contrariem

FGV · 2024

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FC67817 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Quais atos devem ser submetidos ao Tribunal de Contas para fins de registro?

FGV · 2024

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FC67818 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Qual é a natureza da função dos Tribunais de Contas e há possibilidade de revisão judicial de seus atos?

FGV · 2024

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FC67819 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Tribunais de Contas podem aplicar sanções administrativas a prefeitos sem aprovação legislativa?

FGV · 2024

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FC67820 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Os Tribunais de Contas podem substituir o Poder Executivo no exercício da discricionariedade?

FGV · 2024

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FC67821 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Sob quais fundamentos os Tribunais de Contas podem desconsiderar a personalidade jurídica?

FGV · 2024

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FC67822 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Como o princípio da segurança jurídica protege atos administrativos consolidados?

FGV · 2024

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FC67823 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Que irregularidade configura a omissão administrativa e qual sua consequência no controle jurisdicional?

FGV · 2024

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FC67824 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Quais fundamentos permitem ao Judiciário anular atos discricionários?

FGV · 2024

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FC67825 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: A omissão da Administração pode ser objeto de controle judicial?

FGV · 2024

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FC67826 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Em que função o Judiciário pode revogar atos discricionários que editou?

FGV · 2024

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FC67827 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: O Poder Judiciário pode avaliar a conveniência e a oportunidade dos atos administrativos?

FGV · 2024

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FC67828 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Quais princípios regem o controle jurisdicional da Administração Pública?

FGV · 2024

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FC67829 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: Qual é a natureza da responsabilidade das pessoas jurídicas por atos lesivos ao patrimônio público?

FGV · 2024

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