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Flashcards para concursos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC68166 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados sobre Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Os Municípios podem requisitar bens públicos estaduais em situação de iminente perigo público?

FGV · 2024

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FC68167 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: O que ocorre com a prescrição interrompida em relação ao prazo mínimo?

FGV · 2024

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FC68168 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: Quais são as condições para a prescrição de ações de ressarcimento ao erário em caso de ato doloso?

FGV · 2024

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FC68169 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: O que caracteriza a primariedade da informação?

FGV · 2024

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FC68170 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que é primariedade em relação à qualidade da informação na Lei de Acesso à Informação?

FGV · 2024

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FC68171 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual conceito descreve a informação não modificada, incluindo origem, trânsito e destino?

FGV · 2024

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FC68172 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais entidades estão subordinadas ao regime da Lei de Acesso à Informação?

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FC68173 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais são os três conceitos de qualidade da informação?

FGV · 2024

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FC68174 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais são os princípios fundamentais da Lei de Acesso à Informação relativos à publicidade e ao sigilo?

FGV · 2024

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FC68175 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais direitos são assegurados quanto ao acesso à informação?

FGV · 2024

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FC68176 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Que informações podem ser solicitadas por meio do acesso à informação?

FGV · 2024

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FC68177 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Como a Lei de Acesso à Informação trata o acesso a informações públicas?

FGV · 2024

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FC68178 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Projetos de pesquisa em fase de patenteamento devem ser automaticamente divulgados pelos órgãos púb

FGV · 2024

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FC68179 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o prazo máximo para resposta a pedido que exige elaboração de dados pela entidade pública?

FGV · 2024

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FC68180 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais são os principais direitos do solicitante de informações?

FGV · 2024

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FC68181 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: A quem se dirige o recurso e qual o prazo para manifestação após a negativa de acesso à informação?

FGV · 2024

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FC68182 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais direitos a Lei de Acesso assegura em pedidos de informações públicas?

FGV · 2024

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FC68183 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: O que deve ser informado ao requerente quando o acesso é negado por se tratar de informação sigilosa?

FGV · 2024

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FC68184 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: A identificação do solicitante é obrigatória para o acesso a informações públicas?

FGV · 2024

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FC68185 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Em que condição órgãos podem cobrar pelo fornecimento de informações?

FGV · 2024

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FC68186 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: A quem deve ser dirigido o recurso contra a negativa de acesso à informação?

FGV · 2024

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FC68187 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Que procedimento deve ser adotado quando a manipulação do documento pode prejudicar sua integridade?

FGV · 2024

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FC68188 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as ações que uma entidade pública deve tomar ao não conseguir fornecer uma informação solicitada dentro do prazo legal?

FGV · 2024

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FC68189 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: É permitido exigir que o solicitante indique os motivos para a solicitação de informações de interesse público?

FGV · 2024

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