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Flashcards para concursos para FGV

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FC68190 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual é o prazo máximo de sigilo para informações classificadas como secretas?

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FC68191 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o prazo máximo para restrição de acesso a informações pessoais a partir da data de produção?

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FC68192 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais autoridades podem classificar informações no grau ultrassecreto?

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FC68193 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual é o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada?

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FC68194 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais informações têm acesso restrito independentemente de classificação de sigilo?

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FC68195 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual classificação pode garantir sigilo por até 5 anos?

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FC68196 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o prazo de sigilo das informações que possam comprometer a segurança do Presidente e do Vice‑Preside

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FC68197 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: O que deve ser informado ao requerente quando o acesso é negado por sigilo?

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FC68198 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Informações sobre violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos podem ser classificadas co

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FC68199 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais as condições para acesso e tratamento de informações sigilosas?

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FC68200 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as categorias de classificação de informações previstas na Lei de Acesso à Informação?

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FC68201 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda: Qual é o prazo para interpor recurso administrativo contra indeferimento de acesso à informação?

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FC68202 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: A Lei de Acesso à Informação restringe a divulgação de informações pessoais em relação a quais aspectos da vida de uma pessoa?

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FC68203 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda: A entidade custodiante pode cobrar pelo fornecimento de cópias de documentos?

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FC68204 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda: Qual é um dos principais objetivos da Lei de Acesso à Informação?

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FC68205 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Qual a importância do formulário padronizado no requerimento de acesso à informação?

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FC68206 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Acesso à Informação e Transparência, responda: Qual é a regra geral sobre o acesso à informação e a imposição de sigilo em documentos administrati

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FC68207 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Indireta, responda: Quando a contratação direta é possível sem licitação?

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FC68208 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Indireta, responda: A alienação do controle acionário de subsidiária por empresa estatal exige licitação?

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FC68209 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Quais organizações podem ser contratadas para suprir déficits de pessoal na administração pública?

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FC68210 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: A suspensão dos direitos políticos impede automaticamente a posse em cargo público?

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FC68211 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Quais condições tornam inconstitucionais emendas parlamentares a projetos de iniciativa privativa do Chefe do Executivo

FGV · 2024

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FC68212 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Como se determina se uma verba deve ser submetida ao teto constitucional?

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FC68213 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: A remuneração em empresa pública que atua em regime concorrencial está sujeita ao teto remuneratório constitucional?

FGV · 2024

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